A maconha foi liberada? É isso produção!?

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O assunto é polêmico, vai causar  desconforto para alguns e alívio para outros, ou seja: Não dá para agradar gregos e troianos. Entretanto, de acordo com a Super Interessante, no dia 09/11/2015, a Justiça Federal do DF deu prazo de dez dias para a Agência de Vigilância Sanitária, que regula os medicamentos no país, retirar o THC da lista negra das substâncias proibidas.

A outra novidade é que, segundo a sentença, estão autorizadas a prescrição e a importação de Cannabis sativa L. “Agora, um médico pode prescrever a planta in natura“, diz Emílio Figueiredo, consultor jurídico do Growroom, associação que defende o cultivo para uso pessoal.

A decisão é uma tutela antecipada: ou seja, o juiz ainda não proferiu sua decisão final sobre todos os pontos da ação, mas antecipa a decisão sobre pontos que são considerados urgentes. :

Reclassificar o THC. “Transferir, em dez dias, o THC da lista F2 do anexo da lei de drogas, que contém as substâncias psicoativas banidas, para uma lista de substâncias sujeitas à notificação de receita” – ou seja, ele passa a ser autorizado mediante prescrição médica.

Mudar, em dez dias, a portaria 344/98 para “permitir, por ora, a importação, exclusivamente para fins medicinais, de medicamentos e produtos que possuam como princípios ativos os componentes THC (TETRAHIDROCANNABINOL) e CDB (CANNABIDIOL), mediante apresentação de prescrição médica e assinatura de termo de esclarecimento e responsabilidade pelo paciente”.

Permitir a pesquisa e a prescrição “da Cannabis sativa L. E de quaisquer outras espécies ou variedades de cannabis, bem como dos produtos obtidos a partir destas plantas, desde que haja prévia notificação à ANVISA e ao Ministério da Saúde”.

Consultada, a Anvisa disse por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não sabe se vai recorrer. “Não sabemos ainda. A Diretoria vai avaliar os efeitos da decisão e possíveis ações da Anvisa. Não temos uma resposta, até porque na verdade ainda não fomos sequer notificados, embora tenhamos acesso à decisão na internet.”

Fonte: SuperInteressante

Leia a decisão na íntegra. Decisão liminar ACP cannabis.

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Sobre BLOG CIRCUITO BRASIL

Jornalista, Gestor de Eventos, Presidente da OSC Itaquerendo Folia, Carnavalesco, Perito em Análise de Projetos Culturais (Parecerista).

Publicado em 11/11/2015, em Notícias e política e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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