Arquivo da categoria: cultura

Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba

Você sabia que desde fevereiro de 2018 a Cidade de São Paulo tem um Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba?

LEI Nº 16.874, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 311/16, DOS VEREADORES, ALFREDINHO – PT, FÁBIO RIVA – PSDB E
MILTON LEITE – DEMOCRATAS)

Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo e dá outras providências

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem as comunidades de samba no Município, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.
Art. 2º O Programa Municipal de Incentivo às Rodas de Samba promoverá:
I – a capacitação de músicos, comunidades de samba na Cidade de São Paulo e seus parceiros, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem os sambistas no aprimoramento do trabalho cultural, bem como na instrução e formação para o empreendedorismo;
II – a realização de feiras e exposições que visem à produção, reprodução e exibição de projetos realizados pelas comunidades de samba na Cidade de São Paulo e seus parceiros;
III – o incentivo à integração de iniciativas às comunidades de samba e seus parceiros, com atenção especial à troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos;
IV – o mapeamento das comunidades de samba na Cidade de São Paulo, por meio de estudos técnicos e do cadastro de músicos e grupos em sistema próprio, visando à elaboração de políticas públicas para o setor;
V – métodos de formação ao empreendedorismo, com a formalização de artistas e grupos, promovendo o empreendedorismo e estimulando sua participação em associações e cooperativas, como forma de melhorar a gestão do processo de produção cultural;
VI – a criação da Rede Municipal das Comunidades de Samba, a fim de possibilitar a troca de experiências, intercâmbios, desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento social e cultural deste segmento;
VII – o desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento e crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa, economia solidária e do cooperativismo;
VIII – o acesso ao microcrédito e às ações de fomento visando ao desenvolvimento do trabalho das comunidades de samba e o empreendedorismo da cultural local.
Art. 3º (VETADO)
Art. 4º Cabem ao Executivo Municipal o cadastro e a inscrição das comunidades de samba, nos termos do art. 2º, inciso IV, atestando ainda a sua apresentação habitual e contínua.
Art. 5º (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
Art. 6º Sem prejuízo do disposto no art. 5º, o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo poderá vincular-se e receber recursos provenientes de Fundos Municipais existentes ou a serem criados.
Art. 7º (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
Art. 8º (VETADO)
Art. 9º Para efeitos desta lei, consideram-se comunidades de samba:
I – as entidades, personificadas em associações, ONGs, OSCIPs e cooperativas de direito privado, que tenham como objetivo o desenvolvimento da cultura do samba e da comunidade local, com atuação comprovada contínua e ininterrupta de 2 (dois) anos;
II – as comunidades de samba, sem personificação jurídica, representadas por pessoas físicas em número nunca inferior a 5 (cinco) e nunca superior a 15 (quinze) pessoas, com atuação comprovada contínua e ininterrupta de 2 (dois) anos no desenvolvimento da cultura do samba e da comunidade local.
Art. 10. Para efeitos desta lei, consideram-se parceiros das comunidades de samba:
I – as microempresas que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais;
II – os microempreendedores individuais que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais;
III – as pessoas físicas que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais.
Art. 11. (VETADO)
Art. 12. (VETADO)
Art. 13. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
Art. 14. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
§ 7º (VETADO)
§ 8º (VETADO)
Art. 15. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º(VETADO)
Art. 16. (VETADO)
Art. 17. (VETADO)
Art. 18. (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 19. (VETADO)
Art. 20. (VETADO)
Art. 21. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
Art. 22. (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 23. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
Art. 24. (VETADO)
Art. 25. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
Art. 26. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
Art. 27. (VETADO)
Art. 28. (VETADO)
Art. 29. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 30. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de fevereiro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO , Secretário do Governo Municipal
BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Casa Civil, em 22 de fevereiro de 2018.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2018/Fevereiro/23/cidade/pdf/pg_0001.pdf

…………………………………………………………………………………………………………

Fique por dentro do texto original Projeto de Lei (PL) 311/2016, que originou a presente Lei.

Em justificativa ao Projeto, os vereadores  ALFREDINHO – PT, FÁBIO RIVA – PSDB E MILTON LEITE – DEMOCRATAS), disseram que “ao representar a valorização da nossa cultura e o seu acesso universal, temos que o incentivo às comunidades de samba é um instrumento eficaz de política pública efetiva, na medida em que possibilita o resgate histórico das nossas raízes”. (fonte: Câmara Municipal de São Paulo)

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VIRADA CULTURAL SP 2018

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A 14ª edição deste ano convida paulistanos e turistas a se divertirem no Centro de São Paulo e em pontos estratégicos nas quatro regiões da cidade: Itaquerão, Praça do Campo Limpo, Parque da Juventude, Centro Esportivo Tietê e Chácara do Jockey, além dos espaços culturais da SMC, com atividades de todas as linguagens artísticas nos dias 19 e 20 de maio/2018.

Quer saber o que vai rolar na Virada Cultural e ainda mergulhar de cabeça em tudo sobre a cultura paulistana?

Visite o site da virada: http://viradacultural.prefeitura.sp.gov.br/

Ou baixe gratuitamente na AppStore do seu celular (Android e IOS) o APP oficial da Virada Cultural, o PROACOINS!

Um game de realidade virtual que mapeia tudo de cultura de São Paulo… e toda programação da Virada Cultural estará por lá!

Uma iniciativa inovadora, um presente da Virada Cultural para São Paulo!

 

Prefeitura Regional de Itaquera tem exposição de carnaval!

Acontece, de 05 a 09 de fevereiro/2018, das 09h às 18h, entrada franca, nas dependências da Prefeitura Regional de Itaquera, a exposição Na Folia da Joaninha.

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Uma homenagem (póstuma) a uma grande foliã, e amante do carnaval, da região de Itaquera que desfilou muitos anos como baiana da Escola de Samba Leandro de Itaquera e como Destaque na Escola de Samba Unidos de Santa Bárbara.

Em 2018 o Bloco Itaquerendo Folia faz uma homenagem aos 96 anos da Semana de Arte Moderna (96 anos do maior movimento de luta pela transformação de uma sociedade) e o objetivo da exposição, além da referida homenagem, é mostrar ao público a arte da folia, fomentar a cultura popular do carnaval. Pois nem só de pão vive o folião.

Cada peça da exposição foi escolhida pelo seu valor cultural, inserida no contexto de cada enredo, e também por valores sentimentais (boas lembranças de folia)

São elas:

Escola de Samba Leandro de Itaquera

1997 – As doceiras. Enredo Doçura da terra Brasil.

2006 – Iemanjá. Enredo: A nova passaragua do samba apresenta festas e tradições paulistas sobre as águas de um novo rio Tietê.

2011 – A bebida Caipirinha. Enredo: Da fonte essencial da vida ao testamento liquido da ilusão. Um brinde ao meu sabor, mas beba com moderação.

Escola de Samba Unidos de Santa Bárbara

2012 – Mãe de Santo. Enredo: A fé é minha bandeira. Sou Santa Bárbara de Pedra Pequena a guerreira num canto afro de festejos e devoção com o Axé dos Orixás vou conquistar se coração.

2015 – Astróloga. Enredo: Mestiços do esplendor da magia aos caminhos encantados desse meu Brasil.

2016 – Oxum. Enredo: Minha terra tem Palmares onde sonham os Quilombolas. A saga dos quilombolas do Brasil no Ilê de Oyaciram.

2017 – Divas da Noite. Enredo: Os encantos da noite.

Sobre o Bloco Itaquerendo Folia.

O Bloco Itaquerendo Folia foi fundado, oficialmente, em 10/03/2016 e faz sua folia no dia 13/02/2018 na Praça da Estação – Centro de Itaquera, das 14h às 18h.

É uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos que atua no segmento da  Cultura Popular e das Artes Cênicas (fomento, criação, fruição, difusão, circulação e/ou consumo cultural) direcionado à todas as camadas da população visando a democratização de acesso a bens culturais (gratuidade das ações) e ocupação de espaços públicos, prioritariamente, em ITAQUERA, região com baixo índice de desenvolvimento humano, cujas opções de cultura e/ou lazer ainda são irrelevantes nesse pedaço paulistano

 

SERVIÇO

Exposição: NA FOLIA DA JOANINHA

Local: Prefeitura Regional de Itaquera – Rua Augusto Carlos Bauman, 851

Data: 05 a 09 de fevereiro/2018

Horário: 09h às 18h

Classificação: Livre – Entrada franca.

Curadores: J. Ivo Brasil e Claudia Ribeiro.

Carnaval Juventus 2018!

juventus carnaval 2018

O tradicional Clube Atlético Juventus, neste ano, traz a proposta de resgatar o velho espírito carnavalesco e a tradição familiar, trazendo toda a magia que essa data festiva pode proporcionar:bloquinhos, marchinhas, escola de samba, concurso de fantasias….. E MUITO MAIS!

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Ó abre alas
Que eu quero passar!

Com vocês, o primeiro bloco CONFIRMADO: Bloco Itaquerendo Folia, um dos blocos mais animados de São Paulo, promete agitar bastante a galera juventina.

Não fique de fora! Esse ‘Carnaval Juventus’ será épico!🎭

Acompanhe a programação completa pela página do evento:

https://www.facebook.com/events/1369557113171500/

Carnaval de Rua SP 2018 já tem patrocinadora.

O primeiro edital, em dezembro, foi suspenso porque nenhuma empresa compareceu à reunião de abertura de envelopes, mas depois do lançamento do segundo edital, enfim, na tarde de terça (09/01/18), foi anunciada pela Prefeitura de São Paulo a patrocinadora oficial do Carnaval de Rua SP, a Dream Factory, a mesma de 2017, que sofreu investigação do Ministério Público por suspeita de beneficiamento.

Tanto a empresa como a Prefeitura continuam negando as acusações e afirmam que, tanto as acusações com as investigações, não foram impeditivos para a disputa e consequente vitória do Chamamento Público.

A empresa vencedora é parceira da Ambev e vai desembolsar uns R$ 15 milhões com a estrutura da folia, ambulâncias, UTI’s móveis, agentes de limpeza, apoio de trânsito, banheiros químicos, câmeras de segurança…. para um público estimado em cerca de 4 milhões de pessoas, distribuídos em aproximadamente 500 blocos pela cidade, além da doação de R$ 400 mil para um fundo de cultura.

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Bloco Itaquerendo Folia – Zona Leste de São Paulo. Foto: Arquivo.

SP – Carnaval de Rua 2018 – Aberto o Cadastro para Blocos e Cordões.

Conforme tinha sido prometido em reuniões anteriores, e apesar de muitas controvérsias a respeito do assunto Carnaval de Rua na cidade de São Paulo, encontra-se aberto o CADASTRO para os Blocos e Cordões interessados no assunto.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet no período compreendido entre os dias 01 a 30 de novembro de 2017.

No site, http://inscricaodeblocos.prefeitura.sp.gov.br/, há mais informações sobre o assunto, menos, até esse momento, sobre parceiros e/ou patrocinadores oficiais da folia.

Ainda, de acordo com o site, o responsável pelo bloco, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas no Decreto Nº 57.916/17, no qual o candidato não poderá alegar desconhecimento. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da Inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis consequências legais.

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Edital do Fomento à Periferia já está liberado!

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Fique por dentro do assunto através do link:

http://spcultura.prefeitura.sp.gov.br/projeto/3075/

Brega é expressão cultural de Pernambuco

A Lei nº 16.044/2017 altera a Lei nº 14.679/2012, e dá mais espaço ao estilo musical nas programações custeados pelo Estado/PE (reserva de 60%).

MUSICA BREGA EXPRESSAO CULTURAL DE PERNAMBUCO

Deputado Edilson Silva, autor da lei, no dia 14 de fevereiro em uma solenidade na Alepe que deu início ao projeto. Com as cantoras Priscila Senna, Carlinha Alves e Michele Melo.

Agora o “brega” faz parte do rol de outras manifestações culturais como afoxé, baião, brega, bumba meu boi, caboclinho, capoeira, cavalo marinho, ciranda, coco, forro, frevo, mangue beat, maracatu, mazurca, pastoril, reisado, repente, toré, urso….

BREGA É EXPRESSÃO CULTURAL DE PERNAMBUCO

Fonte: Tribuna Parlamentar – Julho/2017 – Ano XVII – Nº 160

CANCELADO – Fomento à Periferia 2017

04/08/2017 – INFORME: TCM SUSPENDE EDITAL DE FOMENTO À PERIFERIA SMC está tomando as providências para sanar todas as dúvidas e reabrir o edital com a maior brevidade possível

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) informa que recebeu hoje a solicitação de esclarecimentos do Tribunal de Contas do Município (TCM) acerca do Edital de Fomento à Periferia, publicado em 12 de julho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, com inscrições no período de 17 de julho a 18 de agosto. Esta solicitação suspende o recebimento de inscrições.

Lamentamos o ocorrido, mas esclarecemos aos interessados em inscrever seus projetos que já estamos tomando todas as providências para sanar todas as dúvidas do TCM para podermos reabrir o edital com a maior brevidade possível.

Por esse motivo, também cancelaremos os encontros de divulgação e formação para inscrição.

 

FOMENTO A PERIFERIA CANCELADO

 

Fonte: Secretaria Municipal de Cultura (SP)

 

Centenário do Samba ganha selo comemorativo.

Nesta sexta-feira (23), os Correios colocaram em circulação um bloco (90 mil unidades) com selo em comemoração ao aniversário de 100 anos do samba. A data faz alusão à canção Pelo Telefone, de Donga e Mauro de Almeida, que é considerado o primeiro samba a ser gravado no Brasil, em 1917.

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Elementos de Art Nouveau emolduram o bloco, que traz na ilustração de Daniel Effi o momento de reunião da roda de samba, fazendo referência à gravação do primeiro samba, sobre um disco de vinil. O ambiente remete à tradicional Praça Onze da cidade do Rio de Janeiro à época.

Com valor facial de R$ 1,80, o selo pode ser adquirido em todas as agências dos Correios e também na loja virtual, no endereço https://www.correios.com.br/correios-online.

Cem Anos do Samba

Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Símbolo da nossa nacionalidade, reconhecido internacionalmente, expressão cultural e social originária das populações afrodescendentes, incorporada ao cotidiano de todos os brasileiros, de Norte a Sul do país, o Samba recebe nessa emissão dos Correios o reconhecimento do seu poder integrador, ressaltando os valores e tradições das comunidades de sambistas que construíram o seu legado e movem a sua história rumo ao futuro.

A gravação do samba “Pelo telefone”, de Donga e Mauro de Almeida, em 1916, é um marco sinalizador do que viria a acontecer com essa arte. Nascida nos terreiros, se espalhou pelas cidades. Arte que é canto, ritmo, dança, mas principalmente um modo de vida, que compreende toda uma série de tradições ligadas a sentimentos de pertencimento e identidade comunitárias. Samba é reunião, é festa, é celebração. Como tal, quando há samba, há comidas, bebidas, vestimentas, instrumentos musicais, interseções religiosas, que compõem o seu cenário, o seu lar, seja uma quadra de uma agremiação carnavalesca, uma roda de samba num bar ou uma festa na casa de amigos. Quando falamos em escolas de samba, vemos as cores tradicionais, as bandeiras (os pavilhões protegidos pelo casal de mestre-sala e porta-bandeira), os símbolos (como a águia da Portela e a coroa do Império Serrano), os padroeiros, os toques típicos de cada bateria, inspirados, quando ainda preservados, nos de cultos religiosos de matriz africana, toda uma tradição que se revivifica a cada nova reunião dos sambistas, a cada nova criação de um samba de terreiro, a cada novo desfile no carnaval. Mas o samba é muito mais. Não é só carnaval, com alguns pensam. Ele é uma expressão vivida no cotidiano, se dá o ano todo, no dia a dia dos brasileiros.

No começo do século XX, o samba foi perseguido, assim como outras expressões populares. Foi tratado com preconceito e como caso de polícia. A resistência das comunidades e o trabalho incessante de lideranças como os sambistas Paulo da Portela e Cartola, para citar dois entre muitos outros, mudou esse quadro. As classes médias foram atraídas pela arte e beleza do samba. A indústria fonográfica e o rádio logo viram o seu potencial aglutinador, a sua força criativa e a sua intensidade vibrante, que encantavam o país. Daí a ser reconhecido como símbolo de identidade nacional foi um passo. Um passo difícil, dado com muita luta, uma conquista. Nos morros e nas ruas, o batuque do samba se tornou o Brasil. Das senzalas onde sofreram os escravos, vieram a música e a dança que mudaram e ainda mudam o país. Então, além de manifestação cultural, é expressão de uma luta libertadora, pela igualdade, pela cidadania, pela integração.

Em 2007, o samba – nas variações partido-alto, samba de terreiro e samba-enredo – recebeu do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o título de patrimônio cultural imaterial do Brasil. Esse reconhecimento ajudou a abrir novos espaços e a valorizar comunidades de sambistas, preservando e registrando os fundamentos de sua arte, alimentando a sua evolução constante no diálogo com as novas gerações, sustentando os fluxos de transmissão de conhecimentos através da atuação das Velhas Guardas das escolas de samba. Raiz e árvore que só crescem. Mas ainda há muito por conquistar.

Foi da adversidade que se ergueu o samba brasileiro – sua poesia, sua vibração, seu molejo. Vamos celebrar o legado dos nossos antepassados africanos e dos sambistas históricos, além de exaltar a força criadora das atuais gerações, que não deixam e não deixarão o samba morrer, nunca.

Aloy Jupiara – Conselheiro e Pesquisador do Museu do Samba

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