Arquivo da categoria: cultura

MAPEAMENTO E CREDENCIAMENTO DE GESTÃO COMUNITÁRIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS OCIOSOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Estão abertas as inscrições para a 1ª Edição de Mapeamento e Credenciamento de Gestão Comunitária de Espaços Públicos Ociosos na Cidade de São Paulo!

O Edital têm como objeto o mapeamento, o credenciamento e a regularização, quando possível, dos espaços culturais geridos de forma comunitária, por meio de coletivos e movimentos culturais.

As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de abril através deste link: https://forms.gle/egdhpbyrZC3aUZot5

Fonte: Secretaria Municipal de Cultura

CARNAVAL É PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

CARNAVAL É RECONHECIDO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Secretário de Cultura e Economia Criativa Sérgio Sá Leitão homologou o reconhecimento. Em decisão unânime, o Condephaat reconhece que as práticas carnavalescas traduzem saberes, fazeres e uma identidade coletiva, que criam relações de pertencimento.

Foto: internet

O carnaval de São Paulo é, a partir de agora, oficialmente, patrimônio. O Secretário de Cultura e Economia Criativa Sérgio Sá Leitão homologou hoje (5) a aprovação do registro das Práticas Carnavalescas do Estado como patrimônio imaterial. Unânime na decisão, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – Condephaat, órgão vinculado à Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, votou o parecer na reunião da última segunda-feira (3). A decisão foi publicada em Diário Oficial.

O parecer do órgão concluiu que as práticas carnavalescas traduzem saberes, fazeres e uma identidade coletiva, que criam relações de pertencimento.

“O Condephaat dá sequência ao trabalho fundamental de reconhecer e proteger o patrimônio imaterial de São Paulo com o registro das expressões artistas ligadas ao Carnaval, que são inúmeras, muito potentes e constituem marcas do patrimônio cultural do Estado. Estamos valorizando a cultura popular e tradicional de São Paulo, que é um vetor de identidade e de desenvolvimento”, afirma o Secretário de Cultura e Economia Criativa Sérgio Sá Leitão.

A proposta inicial, apresentada pela Liga Independente das Escolas de Samba de SP, solicitava o registro dos “Desfiles das Escolas de Samba” como patrimônio cultural imaterial. O Conselho analisou que havia necessidade de elaboração de um plano mais amplo, à altura da importância da manifestação cultural, capaz de “garantir a salvaguarda e reprodução da prática, a preservação dos saberes e a perenização da memória coletiva envolvida”.

Concluiu-se que a forma mais adequada de preservar e valorizar o carnaval de São Paulo seria ampliar o objeto e registrar, como patrimônio imaterial, as “Práticas Carnavalescas do Estado de São Paulo”, não apenas os desfiles, e que estes são a finalização de um processo diversificado e de grande riqueza cultural.

Segundo o parecer, “o caminho mais adequado para preservar e valorizar o carnaval realizado no Estado de São Paulo é identificar e preservar as práticas preparatórias dos desfiles, e mesmo as atividades das escolas de samba que por algum motivo não chegam a desfilar na avenida, mas que realizam atividades relacionadas ao carnaval ao longo do ano”, considerando que é nestas práticas e rituais que se encontram os saberes dos bambas – mestres antigos do samba -, sua relação com o samba paulista, seu enraizamento nas comunidades e sua inserção no cotidiano dos bairros onde estão as sedes das escolas de samba.

As justificativas do Condephaat para a aprovação do reconhecimento consideram que as escolas de samba são territórios onde se concentram práticas culturais coletivas ligadas ao samba e à produção do Carnaval; que as Escolas surgem a partir dos cordões, que se configuraram como as primeiras organizações da prática do samba em formato de procissão; que estes lugares são, historicamente, locais de sociabilidade de camadas mais populares, principalmente negros, que encontraram uma forma legitima de realizar suas práticas.

Sobre o registro de patrimônio imaterial

O registro imaterial foi criado por meio do decreto 57.439, de 2011, e permite o reconhecimento de manifestações culturais do Estado. Por meio dele, além de proteger imóveis e bens importantes para a história do Estado, o Condephaat também pode preservar o patrimônio imaterial. O objetivo é identificar e reconhecer conhecimentos, formas de expressão, modos de fazer e viver, rituais, festas e manifestações que façam parte da cultura paulista. O primeiro registro de patrimônio imaterial do Condephaat foi realizado em janeiro de 2016, com o reconhecimento do Samba Paulista. O Virado Paulista, tradicional prato da culinária do Estado, foi reconhecido em 2018.

Fonte: Secretaria de Cultura e Economia Criativa – SP

Atenção empreendedores – Oportunidades para comerciantes

Secretaria Municipal de Cultura abre credenciamento para venda de produtos alimentícios e bebidas nos centros culturais e teatros
Interessados podem se inscrever até o dia 31 de março

A Secretaria Municipal de Cultura pensou nos frequentadores dos espaços públicos culturais e em comerciantes que buscam uma oportunidade de emprego e abriu um chamamento público para credenciamento de expositores de comidas e bebidas para os centros culturais e teatros. A autorização do uso de espaço será feita sem cobrança de preço público e o tempo de uso é de março a dezembro de 2020. Todos podem participar. O chamamento vale tanto para pessoas jurídicas quanto físicas, entre 17/02 a 31/03. Entre nos links abaixo, entenda melhor as regras e participe!

pessoas jurídicas: shorturl.at/jlvL3
pessoas físicas: shorturl.at/mKU48

CONFIRA O EDITAL

Interessados em fazer o curso de boas práticas.

Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos

 

Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/index.php?p=27556

Mês do Hip Hop 2020 abre chamamento artístico

Os interessados podem se inscrever até o dia 2 de fevereiro

A Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos abrem inscrições para a realização de vivências e apresentações artísticas durante o Mês do Hip Hop de 2020. Os interessados podem se inscrever até o dia 2 de fevereiro.

Os artistas poderão inscrever vivências e/ou apresentações ligadas a um dos quatro elementos do HIP HOP, como Break, Graffiti, MC e DJ e na categoria “Outros” (para a proposição de debates, exposições, saraus, literatura Hip Hop etc). A Comissão Especial de Seleção será responsável por analisar os artistas habilitados e definir os que irão compor o Mês do Hip Hop de 2020. Todas as apresentações e/ou vivências serão realizadas entre 02 a 28 de março de 2020, em equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Educação, da municipalidade ou logradouros públicos.

As inscrições poderão ser realizadas através dos seguintes formulários:

Grafitti (apresentação ou vivência): http://bit.ly/GrafittiHH
DJ (apresentação, vivência ou batalha): http://bit.ly/DJDJHH
MC Individual/Grupo/Beatbox (apresentação, vivência ou batalha): http://bit.ly/MCHIPHOP
Break Individual/Grupo (apresentação, vivência ou batalha): http://bit.ly/BreakHH
Outros (debates, exposições, saraus, literatura Hip Hop etc): http://bit.ly/OutrosHH

Acesse aqui o edital
Anexos

Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/?p=27386

Aniversário de São Paulo será comemorado nas cinco regiões da cidade.

No dia 25 de janeiro, a Secretaria Municipal de Cultura apresenta mais de 300 atividades, como shows, cinema, dança, teatro e circo, em cerca de 150 pontos nas ruas e equipamentos culturais municipais nas cinco regiões da cidade

Um dos destaques do calendário integrado da cidade, o Agendão, do programa São Paulo Capital da Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, o Aniversário de São Paulo celebra a fundação da maior cidade da América Latina, promovendo uma reflexão sobre a sua história por meio das atividades programadas para o dia 25 de janeiro/2020.

O evento contará com mais de 300 atividades entre shows, palestras, cinema, dança, circo, teatro, programação infantil, debates e roteiros de memória, realizadas em cerca de 150 pontos em todas as regiões da cidade.

Entre as atividades programadas, na região central, o destaque é o Grande Cortejo Modernista, espetáculo itinerante a céu aberto,  com a participação de artistas como Elba Ramalho com Bixiga 70, Karol Conka, Rashid, Ney Matogrosso, Skank, Demônios da Garoa e a bateria da Vai-Vai… dentre muitos outros

Fonte: Internet/G1

A abertura será no Pátio do Colégio, às 14h.

Itinerário: Largo São Bento, Rua Líbero Badaró, Avenida São João, Viaduto do Chá, Praça Ramos de Azevedo, Largo do Paiçandu, esquina das Avenidas Ipiranga com Av. São João e Praça da República.

O público é convidado a percorrer pontos históricos e lugares de memória que se relacionam com a cultura brasileira em todas as suas formas. Na festa da cidade, cabem todos os ritmos e gêneros: da cultura indígena, passando pelo forró, pelo hip hop, pelo samba, erudito e rock, até atrações de música brasileira e carnaval.

Quer saber mais?

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/?p=27374

Lei nº 17.245/2019 – isenta as agremiações carnavalescas e entidades organizadoras do Carnaval paulistano do IPTU

Na quinta-feira, 12/12/19, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial do Município a lei 17.245, sanção do Projeto de Lei (PL) 269/06, do vereador Milton Leite (DEM) e Celso Jatene (PL), que isenta as agremiações carnavalescas e entidades organizadoras do Carnaval paulistano do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU.

Duas situações, mais específicas, chamam a atenção

Em seu Art. 5º fica claro que todas as beneficiadas terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para se regularizarem a fim de auferirem os benefícios da lei.

Ponto de vista: há agremiações que existem há anos e não estão regularizadas, vamos torcer para que isso aconteça nesse prazo determinado agora.

Será que o Art. 6º e 7º  também servem para o pessoal do CARNAVAL DE RUA?

O Art. 16. Sugere uma “contrapartida”.

As agremiações carnavalescas e as entidades organizadoras do carnaval paulistano que representem tais agremiações e mostrarem-se aptas a isenção e remissão de créditos tributários deverão realizar atividades culturais, sociais e desportivas de maneira gratuita e proveitosa para a comunidade do seu entorno.

Ponto de vista: a intenção é ótima, mas, por uma questão de recursos, quantas serão capazes de executar a contrapartida e como isso será fiscalizado ?!

“As escolas e agremiações têm uma função social muito importante junto aos moradores das comunidades. Por isso merecem ter tranquilidade para continuar fazendo este trabalho”, disse o vereador Milton Leite.

Concordo com o parlamentar e acrescento que deveria ter também o compromisso com a cultura, a arte, a formação (transmissão de saberes e fazeres)… Transformação da comunidade onde a mesma está inserida, mas isso é quase uma “utopia”.

Enfim… deixando meus pontos de vista de lado, parabenizo a iniciativa dos parlamentares e todas as beneficiadas com a nova lei. SUCESSOS SEMPRE!!!!

Fique por dentro da lei.

LEI Nº 17.245, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (PROJETO DE LEI Nº 269/06, DOS VEREADORES CELSO JATENE – PL E MILTON LEITE – DEMOCRATAS)

Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de novembro de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º (VETADO) Art. 2º (VETADO)

Art. 3º (VETADO)

Art. 4º (VETADO)

Art. 5º As agremiações carnavalescas e as entidades de organização do carnaval paulistano cujos estatutos sociais e atos constitutivos não estejam adequados às exigências impostas pela legislação pertinente terão prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, para regularização, a fim de auferir os benefícios aqui previstos.

Art. 6º Ficam isentas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU as agremiações carnavalescas e entidades organizadoras do carnaval paulistano, que representem agremiações carnavalescas.

Parágrafo único. A isenção refere-se aos imóveis utilizados como sedes, barracões ou quadras, sejam próprios ou alugados de terceiros, desde que utilizados para finalidade carnavalesca.

Art. 7º Fica concedida remissão integral dos créditos tributários, multas e juros correspondentes, relativamente aos débitos de Imposto sobre Serviços – ISS, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e Taxa de Fiscalização de Anúncios – TFA, das pessoas a que se referem os arts. 1º da Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009, e 6º desta Lei, vencidos até a data de promulgação desta Lei.

Parágrafo único. A remissão de que trata esta Lei se aplica ao saldo remanescente do parcelamento em curso e não confere ao contribuinte beneficiário qualquer direito a restituição ou compensação das importâncias já pagas.

Art. 8º (VETADO)

Art. 9º Pelo uso e ocupação do solo das áreas que pertençam à Administração Pública direta e indireta feitos de maneira irregular por agremiações carnavalescas, centros desportivos comunitários, entidades que prestem relevantes serviços sociais e culturais, assim declarados e justificados pelo Executivo, fica concedida remissão integral e irrestrita até a data de promulgação desta Lei, não sendo devida nenhuma indenização pelo uso anterior à data de regularização.

§ 1º(VETADO)

§ 2º(VETADO)

Art. 10. Fica concedida remissão integral de débitos aplicados por ausência de prestação de contas, relativos aos projetos culturais firmados através de convênios, no período de 2000 a 2012, com a Secretaria Municipal de Cultura, lançados por edital até o ano de 2012 e que tenham sido captados por agremiações carnavalescas ou pelas entidades organizadoras do carnaval paulistano que representem tais agremiações.

Parágrafo único. (VETADO)

Art. 11. (VETADO)

Art. 12. (VETADO)

Art. 13. O uso dos imóveis da Prefeitura denominados Fábrica do Samba e Fábrica do Samba 2 localizados, respectivamente, na Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 740 – Bairro Bom Retiro, CEP 01133-020, e na Av. Otto Baumgart, nº 451 – Bairro Vila Guilherme, CEP 02049-000, ambas no Município da São Paulo, Estado de São Paulo, deverá ser permitido a título precário e gratuito, por prazo indeterminado e não inferior a 40 (quarenta) anos, à entidade organizadora do carnaval paulistano, observados os requisitos exigidos pela legislação em vigor, para ser utilizado pelas entidades discriminadas pelo art. 1º desta Lei.

Art. 14. (VETADO)

Art. 15. Observada a instrução jurídica adequada, de acordo com os requisitos exigidos pela legislação em vigor, defere- -se à agremiação carnavalesca que detém a posse respectiva ou formulado pleito para uso da área, a permissão de uso, por período não inferior a 40 (quarenta) anos, dos seguintes imóveis:

I – Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Império da Casa Verde, localizada na Rua Braseliza Alves de Carvalho nº 142 e nº 288, no bairro da Casa Verde, município de São Paulo;

II – Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé, localizada na Avenida Salim Farah Maluf, SQL S 030 Q 003, no bairro do Tatuapé, município de São Paulo;

III – Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Morro da Casa Verde, localizada na Rua Sampaio Correa nº 333, no bairro Jardim Pereira Leite, município de São Paulo;

IV – Grêmio Recreativo Escola de Samba Tom Maior, localizada na Marginal Tietê com Avenida Salim Farah Maluf, próximo ao Centro de Detenção do Belém, Bairro do Belém, município de São Paulo;

V – Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Uirapuru da Mooca, localizada na Avenida Salim Farah Maluf nº 1700, bairro da Quarta Parada, município de São Paulo;

VI – Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Alegre, localizada na Rua Samaritá nº 1020, no bairro Jardim das Laranjeiras, município de São Paulo;

VII – Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Unida da Mooca, localizada na Rua Pantojo nº 1147, no bairro Anália Franco, município de São Paulo;

VIII – Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Terceiro Milênio, localizada na Avenida Miguel Yunes nº 501, SQL 162.004.0002-3, Usina Piratininga, município de São Paulo, com área total de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados), resultado da soma de 50 (cinquenta) metros de área frontal com 100 (cem) metros de área lateral e tendo como parâmetro a vista frontal no sentido da esquerda para a direita;

IX – Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Dragões da Real, localizada na Av. Embaixador Macedo Soares nº 1018 – bairro Vila Anastácio, município de São Paulo;

X – Grêmio Recreativo Cultural Social Escola de Samba Unidos de Santa Bárbara, localizada na Rua José Carlos Pimentel nº 14 – bairro Vila Alabama, município de São Paulo.

Art. 16. As agremiações carnavalescas e as entidades organizadoras do carnaval paulistano que representem tais agremiações e mostrarem-se aptas a isenção e remissão de créditos tributários deverão realizar atividades culturais, sociais e desportivas de maneira gratuita e proveitosa para a comunidade do seu entorno.

Art. 17. (VETADO)

Art. 18. (VETADO)

Art. 19. (VETADO)

Art. 20. O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação.

Art. 21. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de dezembro de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 11 de dezembro de 2019.

 

Virada Cultural 2020 recebe propostas artísticas

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) recebe até 01 de setembro de 2019 propostas de projetos artísticos e culturais para integrar a 16ª edição da Virada Cultural, marcada para os dias 30 e 31 de maio de 2020, na cidade de São Paulo.

O objetivo deste cadastramento de propostas é ampliar ainda mais a pluralidade da Virada, sendo esta uma das características mais marcantes deste evento.

Serão analisadas propostas de quaisquer linguagens culturais: música popular e erudita, dança, circo, cinema, teatro, artes visuais, gastronomia, espetáculo infantil, cultura popular, artistas de rua, etc,  direcionadas a todos os públicos e idades.

A Virada Cultural é promovida pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com apoio e adesão de outros parceiros institucionais. Ao longo de sua história, o evento aliou programação diversificada, de qualidade, com acesso gratuito a toda a população.

O link para envio de propostas está disponível aqui. 

Fonte:https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/noticias/?p=26472&fbclid=IwAR0hedqIijXMIio5O-IxZcVivKf9Y40X8ZzCiyNVQ-mbBPnJtPPiGdmdcXw

 

Prêmio Brasil Criativo 2019

Foto: Internet

O Prêmio Brasil Criativo chega a sua 3ª edição em 2019 com um propósito especial: valorizar atitudes criativas. Consolidado como a Premiação Oficial da Economia Criativa, ele existe para provar que os brasileiros mais ousados possuem a criatividade em sua essência e, acima de tudo, a vontade de transformar seu espaço em algo melhor e mais próspero.

Os principais objetivos do Prêmio são: revelar, valorizar e preservar a diversidade criativa do povo brasileiro; reconhecer ações inovadoras do empreendedorismo criativo no país e fortalecer as políticas de economia criativa no Brasil e fomentar a rede de empreendedores que fazem parte desse setor.

Fruto de uma iniciativa do LabCriativo, apresentado pela 3M, com patrocínio do Mercado Livre, o evento de premiação acontecerá em novembro deste ano, na Pixel Show. Ao todo serão premiados projetos de 12 categorias que tragam a economia criativa em seu DNA. Na sequência, será feita uma produção audiovisual sobre a história dos 12 vencedores.

Fique por dentro do que é melhor produzido na área da Economia Criativa no Brasil.

https://www.premiobrasilcriativo.com.br/

SP Na Rua – Chamamento para 7ª edição

A diversidade musical independente de São Paulo é celebrada na 7ª edição do SP Na Rua. A Secretaria Municipal de Cultura abriu o chamamento para os coletivos interessados em se apresentar no evento que acontece em setembro.

Inscreva seu coletivo, festa, performance ou projeto audiovisual até o dia 09 de agosto de 2019.

+ Clique aqui para se inscrever.

 

 

Chamamento Público: Comissão julgadora de projetos PROMAC

INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 08/AGOSTO/2019

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) abre Chamamento Público para indicações de pessoas da Sociedade Civil interessadas em fazer parte da comissão do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PROMAC).

Qualquer instituição, empresa, organização, associação, entidade do setor cultural pode enviar indicação de até três nomes de pessoas (que não precisam fazer parte da organização). O fato de a indicação partir de uma organização e não da pessoa que se inscreve individualmente faz com que as indicações sejam mais qualificadas e representativas do setor cultural.

O PROMAC é um programa da SMC que possibilita que projetos culturais e artísticos sejam incentivados por meio da renúncia fiscal. Os incentivadores podem contribuir por meio da renúncia de até 20% do ISS e do IPTU. A Comissão do PROMAC é composta por pessoas da sociedade civil e por servidores representantes da SMC.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO clicando aqui.

Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura//

 

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