Arquivo da categoria: cultura

Brega é expressão cultural de Pernambuco

A Lei nº 16.044/2017 altera a Lei nº 14.679/2012, e dá mais espaço ao estilo musical nas programações custeados pelo Estado/PE (reserva de 60%).

MUSICA BREGA EXPRESSAO CULTURAL DE PERNAMBUCO

Deputado Edilson Silva, autor da lei, no dia 14 de fevereiro em uma solenidade na Alepe que deu início ao projeto. Com as cantoras Priscila Senna, Carlinha Alves e Michele Melo.

Agora o “brega” faz parte do rol de outras manifestações culturais como afoxé, baião, brega, bumba meu boi, caboclinho, capoeira, cavalo marinho, ciranda, coco, forro, frevo, mangue beat, maracatu, mazurca, pastoril, reisado, repente, toré, urso….

BREGA É EXPRESSÃO CULTURAL DE PERNAMBUCO

Fonte: Tribuna Parlamentar – Julho/2017 – Ano XVII – Nº 160

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CANCELADO – Fomento à Periferia 2017

04/08/2017 – INFORME: TCM SUSPENDE EDITAL DE FOMENTO À PERIFERIA SMC está tomando as providências para sanar todas as dúvidas e reabrir o edital com a maior brevidade possível

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) informa que recebeu hoje a solicitação de esclarecimentos do Tribunal de Contas do Município (TCM) acerca do Edital de Fomento à Periferia, publicado em 12 de julho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, com inscrições no período de 17 de julho a 18 de agosto. Esta solicitação suspende o recebimento de inscrições.

Lamentamos o ocorrido, mas esclarecemos aos interessados em inscrever seus projetos que já estamos tomando todas as providências para sanar todas as dúvidas do TCM para podermos reabrir o edital com a maior brevidade possível.

Por esse motivo, também cancelaremos os encontros de divulgação e formação para inscrição.

 

FOMENTO A PERIFERIA CANCELADO

 

Fonte: Secretaria Municipal de Cultura (SP)

 

Centenário do Samba ganha selo comemorativo.

Nesta sexta-feira (23), os Correios colocaram em circulação um bloco (90 mil unidades) com selo em comemoração ao aniversário de 100 anos do samba. A data faz alusão à canção Pelo Telefone, de Donga e Mauro de Almeida, que é considerado o primeiro samba a ser gravado no Brasil, em 1917.

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Elementos de Art Nouveau emolduram o bloco, que traz na ilustração de Daniel Effi o momento de reunião da roda de samba, fazendo referência à gravação do primeiro samba, sobre um disco de vinil. O ambiente remete à tradicional Praça Onze da cidade do Rio de Janeiro à época.

Com valor facial de R$ 1,80, o selo pode ser adquirido em todas as agências dos Correios e também na loja virtual, no endereço https://www.correios.com.br/correios-online.

Cem Anos do Samba

Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Símbolo da nossa nacionalidade, reconhecido internacionalmente, expressão cultural e social originária das populações afrodescendentes, incorporada ao cotidiano de todos os brasileiros, de Norte a Sul do país, o Samba recebe nessa emissão dos Correios o reconhecimento do seu poder integrador, ressaltando os valores e tradições das comunidades de sambistas que construíram o seu legado e movem a sua história rumo ao futuro.

A gravação do samba “Pelo telefone”, de Donga e Mauro de Almeida, em 1916, é um marco sinalizador do que viria a acontecer com essa arte. Nascida nos terreiros, se espalhou pelas cidades. Arte que é canto, ritmo, dança, mas principalmente um modo de vida, que compreende toda uma série de tradições ligadas a sentimentos de pertencimento e identidade comunitárias. Samba é reunião, é festa, é celebração. Como tal, quando há samba, há comidas, bebidas, vestimentas, instrumentos musicais, interseções religiosas, que compõem o seu cenário, o seu lar, seja uma quadra de uma agremiação carnavalesca, uma roda de samba num bar ou uma festa na casa de amigos. Quando falamos em escolas de samba, vemos as cores tradicionais, as bandeiras (os pavilhões protegidos pelo casal de mestre-sala e porta-bandeira), os símbolos (como a águia da Portela e a coroa do Império Serrano), os padroeiros, os toques típicos de cada bateria, inspirados, quando ainda preservados, nos de cultos religiosos de matriz africana, toda uma tradição que se revivifica a cada nova reunião dos sambistas, a cada nova criação de um samba de terreiro, a cada novo desfile no carnaval. Mas o samba é muito mais. Não é só carnaval, com alguns pensam. Ele é uma expressão vivida no cotidiano, se dá o ano todo, no dia a dia dos brasileiros.

No começo do século XX, o samba foi perseguido, assim como outras expressões populares. Foi tratado com preconceito e como caso de polícia. A resistência das comunidades e o trabalho incessante de lideranças como os sambistas Paulo da Portela e Cartola, para citar dois entre muitos outros, mudou esse quadro. As classes médias foram atraídas pela arte e beleza do samba. A indústria fonográfica e o rádio logo viram o seu potencial aglutinador, a sua força criativa e a sua intensidade vibrante, que encantavam o país. Daí a ser reconhecido como símbolo de identidade nacional foi um passo. Um passo difícil, dado com muita luta, uma conquista. Nos morros e nas ruas, o batuque do samba se tornou o Brasil. Das senzalas onde sofreram os escravos, vieram a música e a dança que mudaram e ainda mudam o país. Então, além de manifestação cultural, é expressão de uma luta libertadora, pela igualdade, pela cidadania, pela integração.

Em 2007, o samba – nas variações partido-alto, samba de terreiro e samba-enredo – recebeu do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o título de patrimônio cultural imaterial do Brasil. Esse reconhecimento ajudou a abrir novos espaços e a valorizar comunidades de sambistas, preservando e registrando os fundamentos de sua arte, alimentando a sua evolução constante no diálogo com as novas gerações, sustentando os fluxos de transmissão de conhecimentos através da atuação das Velhas Guardas das escolas de samba. Raiz e árvore que só crescem. Mas ainda há muito por conquistar.

Foi da adversidade que se ergueu o samba brasileiro – sua poesia, sua vibração, seu molejo. Vamos celebrar o legado dos nossos antepassados africanos e dos sambistas históricos, além de exaltar a força criadora das atuais gerações, que não deixam e não deixarão o samba morrer, nunca.

Aloy Jupiara – Conselheiro e Pesquisador do Museu do Samba

São Paulo – Verba do carnaval 2018 pode mudar o carimbo: de público para privado.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira (20), durante reunião em seu gabinete com prefeitos de oito cidades brasileiras, que os recursos do carnaval paulistano serão mantidos na mesma ordem para 2018, mas, os repasses de verba pública (Prefeitura), serão reduzidos.

Doria afirmou que irá cortar recursos públicos tanto do carnaval de rua quanto do desfile das escolas de samba da cidade, entretanto, afirma que o valor total da folia não terá redução. Ele espera obter recursos da iniciativa privada para cobrir o montante que a Prefeitura deixará de investir.

“Vamos fazer um trabalho ainda mais intenso com o setor privado. Vamos suplementar os recursos que a Prefeitura tiver necessidade de reduzir com o investimento privado. Ou seja, às escolas de samba e à liga não faltará o recurso estimado e previsto. Pode mudar o carimbo. Em vez de ser público, ser privado”, explicou.

O prefeito afirmou que ainda não sabe quanto pretende cortar dos gastos públicos, mas mostrou-se otimista em achar futuros parceiros para dividir a conta.

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João Doria marcou presença no carnaval 2017 do Anhembi, o primeiro da sua gestão. Foto: Arena/Estadão Conteúdo/2017

“O carnaval de São Paulo é importante não só como uma atividade cultural e de lazer, é importante também como fator turístico. Ele gera receita para a cidade. Demanda não só de pessoas do interior do estado para a capital, como de turistas que vem de outros países, além da movimentação dos próprios cidadãos que aqui estão e utilizam restaurantes, transporte, serviços, fantasias… enfim, há uma irrigação econômica grande”, disse.

De acordo com Doria, o aumento da participação da iniciativa privada e a consequente redução do investimento público vai “equalizar, garantir a realização do carnaval”.

Na reunião também estava presente o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que já havia anunciado corte de verba para o carnaval carioca/2018, e garantiu, após a fala de Doria, que não vai voltar atrás em sua decisão.

Novas regras da Rouanet, mais fiscalização, transparência e descentralização à Cultura.

O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira (21/3) um pacote de mudanças que vai corrigir as principais distorções da Lei Rouanet.

Os mecanismos estabelecidos pela nova Instrução Normativa (IN 1/2017), que substitui a publicada em 2013 (IN 1/2013), visam garantir os fundamentos da Lei: fomentar a cultural nacional de forma descentralizada, democratizando o acesso aos recursos do incentivo fiscal e aos produtos culturais oriundos dos projetos apoiados via Lei Rouanet.

As novas normas evitam a concentração por proponente (pessoa física ou jurídica que apresenta o projeto), por região do país, por projeto e por beneficiário (público que consome cultura).

 Foram também criadas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos, que passarão a ter prestação de contas em tempo real. Além disso, as novas regras otimizam os fluxos de análise de projetos, o que deve reduzir o tempo médio entre a admissão de um projeto e sua execução e desonerar os gastos do Estado com a análise de projetos sem perspectiva real de viabilidade de execução.

novas regras da lei rouanet coletiva de imprensa março 2017

Ao apresentar a nova IN, o ministro da Cultura, Roberto Freire, defendeu as alterações como resposta às críticas feitas à Lei de forma a garantir sua manutenção como principal mecanismo de incentivo à produção cultural do Brasil. “Algumas críticas eram pertinentes, como a concentração de recursos, priorizando determinadas regiões. Os resultados do desmantelo que o País sofreu num processo de desgaste que afetou o Ministério da Cultura e a Rouanet também exigiam de nós uma posição mais ofensiva, de definição de caminhos”.

Confira as principais mudanças trazidas pela nova Instrução Normativa da Lei Rouanet

IN 1/2013

IN 1/2017

Comprovação de prestação de contas, incluindo notas fiscais, enviada fisicamente ao MinC, gerando passivo de análise Acompanhamento da movimentação dos recursos incentivados em tempo real a partir de extratos. Controle social via Portal da Transparência

Não será mais necessário o envio das notas fiscais por meio físico ao ministério, apenas caso o MinC solicite o documento

Quando da aprovação do projeto já eram abertas duas contas no Banco do Brasil: uma para captação de recursos e outra para movimentação do dinheiro incentivado Conta única vinculada ao Branco do Brasil
Os recursos incentivados podiam ser utilizados para pagamentos de fornecedores com cheque, transferência bancária, saques O pagamento com cheque não poderá mais ser utilizado
Para alterações de valores dos itens orçamentários do projeto sem autorização do MinC, o limite era de 20% do valor do item Agora, dentro do limite de 50%, o valor do item orçamentário poderá ser aletrado sem autorização do MinC
Os critérios de admissibilidade dos projetos se resumiam a:

·         Conferência da atuação da empresa em área cultural, conforme cadastro do proponente na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)

·         Análise do contrato social

·         Análise da relevância cultural e razoabilidade do projeto

·         Análise do portfólio de comprovação das atividades culturais realizadas pelo proponente

·         Conferência da documentação exigida

São acrescidos aos critérios de admissibilidade já existentes, a consulta eletrônica às trilhas de verificação da base de dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e da Receita Federal:

·         Proponentes com sócios em comum e/ou mesmo endereço

·         Regularidade do proponente com relação a impostos e contribuições

·         Verificação dos beneficiários de ingressos gratuitos

·         Verificação dos limites de não concentração do número de projetos e teto de valor por proponente

A fase de captação de recursos só poderia ocorrer após aprovação definitiva do projeto, ou seja, análise técnica do parecerista, Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), MinC e publicação da portaria de captação no Diário Oficial A partir do novo fluxo, os projetos recebem, já na fase de admissibilidade, aprovação para captar 10% do valor aprovado, comprovando sua viabilidade de execução

Isso permitirá ao MinC economia na emissão de pareceres a projetos sem efetiva possibilidade de execução

Os pareceristas eram contratados para análise dos itens orçamentários dos projetos conforme seu nível de complexidade. Cada um só poderia analisar projetos do seu nível específico, o que poderia gerar, num momento, acúmulo de análise e em outros, ociosidade do profissional A economia gerada pelo novo fluxo permitirá a atualização do valor dos pareceres, criando um novo modelo de contratação de pareceristas. O objetivo é que o profissional dedique mais atenção aos projetos com efetiva viabilidade, podendo atuar em projetos de todos os níveis de complexidade. Dessa forma, haverá o aprimoramento na análise dos itens orçamentários do projeto antes de chegar à CNIC
Não havia ferramenta de acesso mobile ao sistema Salic
Nova plataforma mobile de acompanhamento da situação do projeto conforme tramitação do processo no MinC
Não havia limite por projeto
Limite de R$ 10 milhões por projeto

 

A exceção são projetos de temática de patrimônio, área museológica e Planos Anuais, que não terão limite do valor

O somatório dos orçamentos era limitado por proponente a um percentual do valor autorizado para renúncia fiscal do ano em curso, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme os seguintes limites:

·         pessoa física: 0,05% do previsto na LDO (cerca de R$ 700 mil) e até 2 projetos

·         pessoa jurídica: 3% do previsto na LDO (cerca de R$ 40 milhões) e até 5 projetos

Os proponentes podem utilizar o incentivo fiscal com os seguintes limites:

·         Empresário Individual MEI e pessoa física: valor máximo de R$ 700 mil, com até quatro projetos

·         Para os demais empresários individuais EI: valor máximo de R$ 5 milhões, com até seis projetos

·         Para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda) e demais pessoas jurídicas: valor máximo de R$ 40 milhões, com até dez projetos

Não havia limite do preço médio do ingresso para o show, espetáculo, exposição, mostra e outros realizados com incentivo fiscal O valor médio máximo do ingresso será de R$ 150 (três vezes o valor do Vale-Cultura)
Não havia limitador da lucratividade do projeto realizado com incentivo fiscal O valor total da receita bruta dos produtos culturais, não pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto
Não havia mecanismos de incentivo aos projetos realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil Fica permitido aos projetos integralmente realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste:

·         Um teto maior, de R$ 15 milhões por projeto

·         Aumentar em 50% a sua carteira de projetos com incentivo fiscal e o valor total desses projetos

·         Os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto e chegar a 30%

 

Fonte: Ministério da Cultura

Quer saber mais sobre o assunto?

http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/novas-regras-da-rouanet-ampliam-fiscalizacao-e-transparencia-e-descentralizam-acesso-a-cultura/10883

http://www.cultura.gov.br/banner-3/-/asset_publisher/axCZZwQo8xW6/content/saiba-quais-sao-as-principais-mudancas-na-lei-rouanet/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fbanner-3%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_axCZZwQo8xW6%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D4

 

 

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