Arquivo da categoria: Notícias e política

SÃO PAULO LANÇA SELO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE

SELO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS

O Selo de Direitos Humanos e Diversidade, instituído pelo Decreto nº 58.180, de 05 de abril de 2018, é uma política de reconhecimento de boas práticas de promoção dos direitos humanos e valorização da diversidade, implementadas por organizações públicas e privadas que atuem na cidade de São Paulo.

Dessa forma, o objetivo do Selo é incentivar e valorizar iniciativas de promo­ção da diversidade e inclusão no mercado de trabalho, por meio de dois eixos centrais: o do reconhecimento e da difusão de práticas inovadoras e a formação de uma rede de organizações premiadas.

“A cidade de São Paulo é uma das maiores cidades da América Latina, um grande centro econômico e cultural que é considerado um berço de oportunidades para aqueles que desejam sua ascensão social e melhor qualidade de vida. Contudo, as estatísticas demonstram que essas oportunidades não são aproveitadas de maneira igualitária (…)” Perfil Social, Racial e de Gênero dos 200 Principais Fornecedores da Prefeitura de São Paulo

CARTEGORIAS

CRIANÇAS E ADOLESCENTES – Iniciativas voltadas à defesa e à promoção dos direitos da infância e adolescência. Projetos relacionados ao exercício da cidadania e ao combate à violência e exploração das crianças e adolescentes.

IDOSOS – Iniciativas voltadas à valorização e à garantia de direitos das pessoas idosas. Projetos relacionados ao exercício da cidadania e à inclusão das pessoas acima de 60 anos.

IGUALDADE RACIAL – Iniciativas voltadas ao combate da desigualdade étnica-racial. Projetos relacionados ao exercício da cidadania e à garantia de direitos da população negra e dos povos indígenas.

IMIGRANTES – Iniciativas voltadas à defesa e à promoção dos direitos das pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, independentemente da situação imigratória e documental.

JUVENTUDE – Iniciativas voltadas à defesa e à promoção dos direitos das juventudes. Projetos relacionados à inclusão e ao exercício de cidadania de jovens

LGBTI – Iniciativas voltadas à defesa e à promoção dos direitos da população LGBTI. Projetos relacionados à inclusão e ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

MULHERES – Iniciativas voltadas à defesa e à promoção dos direitos das mulheres. Projetos voltados à inclusão e à promoção da equidade de gênero

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Iniciativas voltadas à defesa e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Projetos relacionados ao exercício de cidadania e à inclusão de pessoas com deficiência – seja ela física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla.

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Iniciativas voltadas à defesa e à promoção dos direitos das pessoas em situação de rua, tanto quem usa espaços públicos como moradia, quanto quem está inserido na rede socioassistencial de acolhimento.

PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE E EGRESSAS – Iniciativas voltadas à defesa e à promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Projetos relacionados à inclusão e ao exercício de cidadania e à ressocialização.

FIQUE POR DENTRO

GUIA E INSCRIÇÃO   http://selodireitoshumanos.com.br/

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CARNAVAL PAULISTANO – SKAF ASSINA CONVÊNIO PARA FORMAR MÃO DE OBRA

Programa Comunitário de Formação Profissional – Parceria entre a FIESP, CIESP, SESI-SP, SENAI-SP, IRS (Instituto Roberto Simonse) e SEBRAE-SP e a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo prevê desenvolvimento de soluções tecnológicas e inovação nos processos de produção para formação de mão de obra para o carnaval paulistano.

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05/06/2018
Agência Indusnet Fiesp

O Senai-SP assinou nesta terça-feira (5 de junho) convênio do Programa Comunitário de Formação Profissional com a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo. A parceria foi firmada na Fábrica do Samba 1, na Barra Funda, em solenidade com a participação de Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Senai-SP, de representantes das 34 escolas de samba da Capital e de 15 escolas de samba do interior do Estado, integrantes das escolas e representantes da Liga e do Senai-SP. O acordo proporcionará oportunidade de formalização da mão de obra para trabalhadores das escolas de samba filiadas à Liga, promoverá o empreendedorismo e geração de renda entre os profissionais do setor, além da profissionalização do Carnaval paulista, por meio do desenvolvimento de soluções tecnológicas e inovação nos processos de produção.

Skaf destacou o crescimento do Carnaval paulista, graças ao trabalho das escolas de samba, e elogiou a iniciativa de agregar tecnologia aos desfiles graças à capacitação que será feita pelo Senai-SP. Para ele, o acordo será fundamental para que as comunidades ligadas ao carnaval paulista tenham mais acesso à educação e oportunidades de se profissionalizar. “Os cursos do Senai-SP são reconhecidos pelo mercado de trabalho por sua qualidade na formação e essa parceria traz novas possibilidades para os que trabalham para produzir essa festa tão bonita que é o carnaval. A educação profissional proporcionará mais geração de emprego e renda para essa população”, afirma.

O convênio prevê a oferta dos cursos de Formação Inicial e Continuada da área do Vestuário, tais como Costureiro de Máquina Reta e Overloque, Modelista de Roupas e Cortador de Confecção Industrial. Oportunamente, também será oferecida capacitação na área de Soldagem. Por isso, na ocasião da assinatura, foi exposta a Escola Móvel de Soldagem do Senai-SP.

As Escolas Móveis do Senai-SP são laboratórios tecnológicos sobre rodas nas as quais são realizadas programações de formação inicial e continuada, de curta duração, destinadas a atender às necessidades imediatas e específicas de formação de mão de obra para empresas industriais e outros clientes.

Por suas características — ambientes de ensino sobre rodas (laboratórios e salas de aula), as escolas têm flexibilidade para atingir localidades de todo o Estado, atendendo, dessa forma, regiões que não possuem unidades fixas do Senai-SP. Equipada com sala para aulas de tecnologia dos processos de soldagem e laboratório, com fontes de energia sinérgica e multiprocesso.

São Paulo proíbe fogos de artifícios.

O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou nesta quarta-feira o PL (Projeto de Lei) 97/2017, que proíbe a utilização, o manuseio, a soltura e a queima de fogos com efeitos sonoros e ruídos no município de São Paulo.

O texto é de autoria dos vereadores Reginaldo Tripoli (PV) e Mario Covas Neto (Podemos).O suplente  Abou Anni (PV) também participou da elaboração da proposta.O projeto foi aprovado pelos vereadores em segunda votação, na Câmara Municipal, no dia 3 de maio.

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Vereadores Mario Covas Neto (PODEMOS), Reginaldo Tripoli (PV) e Abou Anni (PV) com o prefeito Bruno Covas na assinatura da Lei

“É uma Lei importantíssima para autistas, idosos, doentes, bebês, crianças e animais. O barulho causa um estresse tremendo para eles. Os autistas precisam ter um acompanhamento de família para não se machucarem, pois ficam em pânico. Com os animais acontece a mesma coisa. Não cabe mais a felicidade de alguns soltando bombas e prejudicando a saúde de milhões de pessoas e animais”, afirma Tripoli.

Para ele, a Lei pode ser o início de uma mudança de comportamento. “Muitas pessoas soltam fogos por conta da tradição e não param para refletir sobre o mal que provocam a outras pessoas”, afirma.

No mesmo sentido, o vereador Covas destacou a importância da Lei para além da cidade de São Paulo. “Esse Projeto certamente será uma referência para o país, como disse o prefeito Bruno Covas na assinatura da Lei. Vamos poder realizar nossas confraternizações sem perturbar aqueles que sofrem bastante com o barulho proveniente dos fogos de artifício”, disse o parlamentar.

Os fogos com efeitos visuais, sem estampido, continuam permitidos, assim como aqueles que produzem barulho de baixa intensidade. A Lei vale para recintos abertos e fechados, públicos ou particulares, em todo o município de São Paulo.

Quem descumprir a legislação está sujeito a uma multa de R$ 2 mil, valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda, para infrações cometidas dentro de um período de 30 dias.

O Poder Executivo tem até 90 dias para regulamentar a Lei, viabilizando sua aplicação em casos específicos, de acordo com a Constituição Federal.

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PONTO DE VISTA:

Proíbe a utilização, o manuseio, a soltura e a queima de fogos com efeitos sonoros e ruídos no município de São Paulo. MAS, não proíbe a fabricação?!

Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba

Você sabia que desde fevereiro de 2018 a Cidade de São Paulo tem um Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba?

LEI Nº 16.874, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 311/16, DOS VEREADORES, ALFREDINHO – PT, FÁBIO RIVA – PSDB E
MILTON LEITE – DEMOCRATAS)

Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo e dá outras providências

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem as comunidades de samba no Município, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.
Art. 2º O Programa Municipal de Incentivo às Rodas de Samba promoverá:
I – a capacitação de músicos, comunidades de samba na Cidade de São Paulo e seus parceiros, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem os sambistas no aprimoramento do trabalho cultural, bem como na instrução e formação para o empreendedorismo;
II – a realização de feiras e exposições que visem à produção, reprodução e exibição de projetos realizados pelas comunidades de samba na Cidade de São Paulo e seus parceiros;
III – o incentivo à integração de iniciativas às comunidades de samba e seus parceiros, com atenção especial à troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos;
IV – o mapeamento das comunidades de samba na Cidade de São Paulo, por meio de estudos técnicos e do cadastro de músicos e grupos em sistema próprio, visando à elaboração de políticas públicas para o setor;
V – métodos de formação ao empreendedorismo, com a formalização de artistas e grupos, promovendo o empreendedorismo e estimulando sua participação em associações e cooperativas, como forma de melhorar a gestão do processo de produção cultural;
VI – a criação da Rede Municipal das Comunidades de Samba, a fim de possibilitar a troca de experiências, intercâmbios, desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento social e cultural deste segmento;
VII – o desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento e crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa, economia solidária e do cooperativismo;
VIII – o acesso ao microcrédito e às ações de fomento visando ao desenvolvimento do trabalho das comunidades de samba e o empreendedorismo da cultural local.
Art. 3º (VETADO)
Art. 4º Cabem ao Executivo Municipal o cadastro e a inscrição das comunidades de samba, nos termos do art. 2º, inciso IV, atestando ainda a sua apresentação habitual e contínua.
Art. 5º (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
Art. 6º Sem prejuízo do disposto no art. 5º, o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo poderá vincular-se e receber recursos provenientes de Fundos Municipais existentes ou a serem criados.
Art. 7º (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
Art. 8º (VETADO)
Art. 9º Para efeitos desta lei, consideram-se comunidades de samba:
I – as entidades, personificadas em associações, ONGs, OSCIPs e cooperativas de direito privado, que tenham como objetivo o desenvolvimento da cultura do samba e da comunidade local, com atuação comprovada contínua e ininterrupta de 2 (dois) anos;
II – as comunidades de samba, sem personificação jurídica, representadas por pessoas físicas em número nunca inferior a 5 (cinco) e nunca superior a 15 (quinze) pessoas, com atuação comprovada contínua e ininterrupta de 2 (dois) anos no desenvolvimento da cultura do samba e da comunidade local.
Art. 10. Para efeitos desta lei, consideram-se parceiros das comunidades de samba:
I – as microempresas que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais;
II – os microempreendedores individuais que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais;
III – as pessoas físicas que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais.
Art. 11. (VETADO)
Art. 12. (VETADO)
Art. 13. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
Art. 14. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
§ 7º (VETADO)
§ 8º (VETADO)
Art. 15. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º(VETADO)
Art. 16. (VETADO)
Art. 17. (VETADO)
Art. 18. (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 19. (VETADO)
Art. 20. (VETADO)
Art. 21. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
Art. 22. (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 23. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
Art. 24. (VETADO)
Art. 25. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
Art. 26. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
Art. 27. (VETADO)
Art. 28. (VETADO)
Art. 29. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 30. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de fevereiro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO , Secretário do Governo Municipal
BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Casa Civil, em 22 de fevereiro de 2018.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2018/Fevereiro/23/cidade/pdf/pg_0001.pdf

…………………………………………………………………………………………………………

Fique por dentro do texto original Projeto de Lei (PL) 311/2016, que originou a presente Lei.

Em justificativa ao Projeto, os vereadores  ALFREDINHO – PT, FÁBIO RIVA – PSDB E MILTON LEITE – DEMOCRATAS), disseram que “ao representar a valorização da nossa cultura e o seu acesso universal, temos que o incentivo às comunidades de samba é um instrumento eficaz de política pública efetiva, na medida em que possibilita o resgate histórico das nossas raízes”. (fonte: Câmara Municipal de São Paulo)

SP – Carnaval de Rua 2018 – Aberto o Cadastro para Blocos e Cordões.

Conforme tinha sido prometido em reuniões anteriores, e apesar de muitas controvérsias a respeito do assunto Carnaval de Rua na cidade de São Paulo, encontra-se aberto o CADASTRO para os Blocos e Cordões interessados no assunto.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet no período compreendido entre os dias 01 a 30 de novembro de 2017.

No site, http://inscricaodeblocos.prefeitura.sp.gov.br/, há mais informações sobre o assunto, menos, até esse momento, sobre parceiros e/ou patrocinadores oficiais da folia.

Ainda, de acordo com o site, o responsável pelo bloco, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas no Decreto Nº 57.916/17, no qual o candidato não poderá alegar desconhecimento. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da Inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis consequências legais.

carnaval sp- 2018

A perigosa possibilidade da reversão sexual

A Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou parcialmente o pedido liminar numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual.

decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (15/9), abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico.

Na audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, o Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário à ação, apresentando evidências jurídicas, científicas e técnicas que refutavam o pedido liminar. Os representantes do CFP destacaram que a homossexualidade não é considerada patologia, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – entendimento reconhecimento internacionalmente. Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

O CFP lembrou, ainda, os impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia. Demonstrou, também, que não há qualquer cerceamento da liberdade profissional e de pesquisas na área de sexualidade decorrentes dos pressupostos da resolução.

A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução 01/99, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que psicólogas (os) façam atendimento buscando reorientação sexual. Ressalta, ainda, o caráter reservado do atendimento e veda a propaganda e a publicidade.

Interpretação – O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.

O Conselho Federal de Psicologia informa que o processo está em sua fase inicial e afirma que vai recorrer da decisão liminar, bem como lutará em todas as instâncias possíveis para a manutenção da Resolução 01/99, motivo de orgulho de defensoras e defensores dos direitos humanos no Brasil.

Fonte:

http://site.cfp.org.br/resolucao-cfp-0199-e-mantida-em-decisao-judicial/

 

Nosso ponto de vista diante da situação:

cuida da sua vida

Respeite-se

Brega é expressão cultural de Pernambuco

A Lei nº 16.044/2017 altera a Lei nº 14.679/2012, e dá mais espaço ao estilo musical nas programações custeados pelo Estado/PE (reserva de 60%).

MUSICA BREGA EXPRESSAO CULTURAL DE PERNAMBUCO

Deputado Edilson Silva, autor da lei, no dia 14 de fevereiro em uma solenidade na Alepe que deu início ao projeto. Com as cantoras Priscila Senna, Carlinha Alves e Michele Melo.

Agora o “brega” faz parte do rol de outras manifestações culturais como afoxé, baião, brega, bumba meu boi, caboclinho, capoeira, cavalo marinho, ciranda, coco, forro, frevo, mangue beat, maracatu, mazurca, pastoril, reisado, repente, toré, urso….

BREGA É EXPRESSÃO CULTURAL DE PERNAMBUCO

Fonte: Tribuna Parlamentar – Julho/2017 – Ano XVII – Nº 160

Nota Fiscal Paulista – Governo estadual anuncia melhorias

Na segunda-feira (31/8/18), o governador Geraldo Alckmin anunciou melhorias para o programa Nota Fiscal Paulista, entre elas a que estende o prazo até 31 de dezembro para retirada das urnas dos comércios usadas para doação dos cupons fiscais, um sistema de doação automática e repasse mensal dos créditos para as organizações não governamentais.

Cerimônia de premiação dos consumidores e instituições do 104º sorteio da NFP.
O governador também comemorou os números alcançados pelo programa. “Entre sorteios e devolução de créditos do ICMS, nós chegamos a R$ 15 bilhões. Esse é o maior programa de devolução de impostos existente. Não há nada semelhante em toda América Latina. Nós fizemos algumas mudanças de forma a tornar o sistema mais justo e oferecer mais oportunidades para mais pessoas ganharem”, explicou.

Consolidado como um dos três maiores programas filantrópicos do Brasil, a Nota Fiscal Paulista se tornou uma importante fonte de recursos às instituições de assistência social, de saúde, de defesa e proteção dos animais e de educação. Por isso, os repasses realizados pelo governo do Estado deixam de ser semestrais e tornam-se mensais. A mudança começa a partir de maio de 2018, prazo necessário para a atualização do sistema e da legislação.

 

Para saber mais acesse: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/alckmin-anuncia-melhorias-no-nota-fiscal-paulista/

 

 

Centenário do Samba ganha selo comemorativo.

Nesta sexta-feira (23), os Correios colocaram em circulação um bloco (90 mil unidades) com selo em comemoração ao aniversário de 100 anos do samba. A data faz alusão à canção Pelo Telefone, de Donga e Mauro de Almeida, que é considerado o primeiro samba a ser gravado no Brasil, em 1917.

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Elementos de Art Nouveau emolduram o bloco, que traz na ilustração de Daniel Effi o momento de reunião da roda de samba, fazendo referência à gravação do primeiro samba, sobre um disco de vinil. O ambiente remete à tradicional Praça Onze da cidade do Rio de Janeiro à época.

Com valor facial de R$ 1,80, o selo pode ser adquirido em todas as agências dos Correios e também na loja virtual, no endereço https://www.correios.com.br/correios-online.

Cem Anos do Samba

Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil

Símbolo da nossa nacionalidade, reconhecido internacionalmente, expressão cultural e social originária das populações afrodescendentes, incorporada ao cotidiano de todos os brasileiros, de Norte a Sul do país, o Samba recebe nessa emissão dos Correios o reconhecimento do seu poder integrador, ressaltando os valores e tradições das comunidades de sambistas que construíram o seu legado e movem a sua história rumo ao futuro.

A gravação do samba “Pelo telefone”, de Donga e Mauro de Almeida, em 1916, é um marco sinalizador do que viria a acontecer com essa arte. Nascida nos terreiros, se espalhou pelas cidades. Arte que é canto, ritmo, dança, mas principalmente um modo de vida, que compreende toda uma série de tradições ligadas a sentimentos de pertencimento e identidade comunitárias. Samba é reunião, é festa, é celebração. Como tal, quando há samba, há comidas, bebidas, vestimentas, instrumentos musicais, interseções religiosas, que compõem o seu cenário, o seu lar, seja uma quadra de uma agremiação carnavalesca, uma roda de samba num bar ou uma festa na casa de amigos. Quando falamos em escolas de samba, vemos as cores tradicionais, as bandeiras (os pavilhões protegidos pelo casal de mestre-sala e porta-bandeira), os símbolos (como a águia da Portela e a coroa do Império Serrano), os padroeiros, os toques típicos de cada bateria, inspirados, quando ainda preservados, nos de cultos religiosos de matriz africana, toda uma tradição que se revivifica a cada nova reunião dos sambistas, a cada nova criação de um samba de terreiro, a cada novo desfile no carnaval. Mas o samba é muito mais. Não é só carnaval, com alguns pensam. Ele é uma expressão vivida no cotidiano, se dá o ano todo, no dia a dia dos brasileiros.

No começo do século XX, o samba foi perseguido, assim como outras expressões populares. Foi tratado com preconceito e como caso de polícia. A resistência das comunidades e o trabalho incessante de lideranças como os sambistas Paulo da Portela e Cartola, para citar dois entre muitos outros, mudou esse quadro. As classes médias foram atraídas pela arte e beleza do samba. A indústria fonográfica e o rádio logo viram o seu potencial aglutinador, a sua força criativa e a sua intensidade vibrante, que encantavam o país. Daí a ser reconhecido como símbolo de identidade nacional foi um passo. Um passo difícil, dado com muita luta, uma conquista. Nos morros e nas ruas, o batuque do samba se tornou o Brasil. Das senzalas onde sofreram os escravos, vieram a música e a dança que mudaram e ainda mudam o país. Então, além de manifestação cultural, é expressão de uma luta libertadora, pela igualdade, pela cidadania, pela integração.

Em 2007, o samba – nas variações partido-alto, samba de terreiro e samba-enredo – recebeu do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o título de patrimônio cultural imaterial do Brasil. Esse reconhecimento ajudou a abrir novos espaços e a valorizar comunidades de sambistas, preservando e registrando os fundamentos de sua arte, alimentando a sua evolução constante no diálogo com as novas gerações, sustentando os fluxos de transmissão de conhecimentos através da atuação das Velhas Guardas das escolas de samba. Raiz e árvore que só crescem. Mas ainda há muito por conquistar.

Foi da adversidade que se ergueu o samba brasileiro – sua poesia, sua vibração, seu molejo. Vamos celebrar o legado dos nossos antepassados africanos e dos sambistas históricos, além de exaltar a força criadora das atuais gerações, que não deixam e não deixarão o samba morrer, nunca.

Aloy Jupiara – Conselheiro e Pesquisador do Museu do Samba

São Paulo – Verba do carnaval 2018 pode mudar o carimbo: de público para privado.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira (20), durante reunião em seu gabinete com prefeitos de oito cidades brasileiras, que os recursos do carnaval paulistano serão mantidos na mesma ordem para 2018, mas, os repasses de verba pública (Prefeitura), serão reduzidos.

Doria afirmou que irá cortar recursos públicos tanto do carnaval de rua quanto do desfile das escolas de samba da cidade, entretanto, afirma que o valor total da folia não terá redução. Ele espera obter recursos da iniciativa privada para cobrir o montante que a Prefeitura deixará de investir.

“Vamos fazer um trabalho ainda mais intenso com o setor privado. Vamos suplementar os recursos que a Prefeitura tiver necessidade de reduzir com o investimento privado. Ou seja, às escolas de samba e à liga não faltará o recurso estimado e previsto. Pode mudar o carimbo. Em vez de ser público, ser privado”, explicou.

O prefeito afirmou que ainda não sabe quanto pretende cortar dos gastos públicos, mas mostrou-se otimista em achar futuros parceiros para dividir a conta.

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João Doria marcou presença no carnaval 2017 do Anhembi, o primeiro da sua gestão. Foto: Arena/Estadão Conteúdo/2017

“O carnaval de São Paulo é importante não só como uma atividade cultural e de lazer, é importante também como fator turístico. Ele gera receita para a cidade. Demanda não só de pessoas do interior do estado para a capital, como de turistas que vem de outros países, além da movimentação dos próprios cidadãos que aqui estão e utilizam restaurantes, transporte, serviços, fantasias… enfim, há uma irrigação econômica grande”, disse.

De acordo com Doria, o aumento da participação da iniciativa privada e a consequente redução do investimento público vai “equalizar, garantir a realização do carnaval”.

Na reunião também estava presente o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que já havia anunciado corte de verba para o carnaval carioca/2018, e garantiu, após a fala de Doria, que não vai voltar atrás em sua decisão.

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