Arquivo da categoria: Notícias e política

Contas inativas do FGTS. Saques liberados!

O governo federal divulgou o calendário oficial de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos. O dinheiro será liberado a partir do dia 10 de março e seguirá uma sequência de acordo com a data de nascimento dos contribuintes.

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Bingo, cassino e jogo do bicho legalizado

Imagem/Fonte: internet

Imagem/Fonte: internet

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). A matéria, que segue agora para o Plenário, faz parte da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o relator, o Brasil é um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Como efeito negativo dessa visão arcaica, argumenta Bezerra Coelho, o Brasil sofre com a perda de atratividade para grandes investidores estrangeiros do setor de turismo. Com base nas informações da World Lottery Association, o relator informou que somente no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

Para Bezerra Coelho, a legalização dos jogos no Brasil pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Ao apresentar seu substitutivo, o relator ressaltou que buscou atender às sugestões de colegas senadores e de representantes de vários órgãos do governo.

– Creio que conseguimos atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado com os crimes de lavagem – afirmou o senador.

Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

Fonte: Agência Senado

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/11/09/comissao-aprova-projeto-que-legaliza-bingo-cassino-e-jogo-do-bicho?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

LEI DE FOMENTO AS PERIFERIAS

SP Cultura – 1º Edital Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

Depois de uma intensa mobilização de coletivos culturais com atuação inscrita nas bordas da cidade, o primeiro edital do Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo foi lançado nesta quarta-feira, 3/8. O programa é resultado da aprovação da Lei 16.496/16, elaborada pelo Movimento Cultural das Periferias, em diálogo com a Câmara e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad na semana passada.

A Secretaria Municipal de Cultura já realiza editais de fomento desde 2002. Porém, o projeto de lei recém sancionado, é o primeiro que reconhece a desigualdade na distribuição de recursos públicos na cidade e se propõe a conceder mais recursos às regiões culturais que historicamente tiveram menos acesso a eles.

Coletivos que já atuam em bairros periféricos marcados por indicadores de vulnerabilidade social poderão se inscrever entre o dia 8 de agosto e 6 de setembro para concorrer a apoios para a realização de projetos culturais de R$ 100 mil e R$ 300 mil, totalizando este ano R$ 9 milhões.

Mapa Ilustrado: Movimento Cultural das Periferias (Aluízio Marino)

Mapa Ilustrado: Movimento Cultural das Periferias (Aluízio Marino)

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet ou pessoalmente. Os coletivos que pretendem concorrer devem ser compostos por pelo menos três pessoas, com idades mínimas de 18 anos, e produzir atividades artísticas há pelo menos três anos. Quem optar por enviar as propostas pela plataforma SPcultura terá até 4 de setembro. Nos dias 5 e 6 serão aceitos apenas projetos protocolados pessoalmente nos endereços:

Centro: Sede da Secretaria Municipal de Cultura, na Avenida São João, 473, 8º andar

Zona Sul: Casa de Cultura de Santo Amaro – Manoel Cardoso de Mendonça, Praça Dr. Francisco Ferreira Lopes, 434 – Santo Amaro

Zona Norte: Centro Cultural da Juventude (CCJ), Avenida Deputado Emílio Carlos, 3641 – Vila Nova Cachoeirinha

Zona Oeste: Casa de Cultura do Butantã, Avenida Junta Mizumoto, 13 – Jd. Peri – Peri

Zona Leste: Casa de Cultura Raul Seixas, Rua Murmúrios da Tarde, 211 – José Bonifácio.

Entre os objetivos do programa: ampliar o acesso aos meios de produção cultural, reduzir desigualdades sócio-econômico-culturais na cidade, democratizar o acesso ao recurso público, fortalecer as práticas artísticas nas periferias, segundo o edital.

É PRA TEMER! GOVERNO INTERINO MUDA BANDEIRA NACIONAL.

O governo interino de Michel Temer apresentou seu logo e slogan, que entra no lugar do “Brasil, pátria educadora”, do governo Dilma (seu uso definitivo dependerá do resultado do processo contra a presidente Dilma Rousseff, afastada por até 180 dias) e já causa grande preocupação pois a mesma remete ao período extremamente conservador de nossa história, a Quarta República (1946-1964) e da Ditadura Militar (1964-1985), além do erro diplomático, pois ao usar apenas 22 estrelas ele deixa de lado a representatividade de cinco estados brasileiros.

Novo slogar do governo interino do Michel Temer deixa de lado cinco estados

Versão do novo logotipo do governo Temer exibe 22 estrelas, número desatualizado, que deixa de fora a representatividade de cinco estados e que foi usado durante período da Quarta República (1946-1964) e da Ditadura Militar (1964–1985).

Os estados deixados de fora: Acre (que entrou em 1968), Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins (entraram em 1992).

Mais um retrocesso? Falta de respeito com a formação atual de nosso país? Erro infeliz de interpretação? Qual a posição desses estados, que ficaram de fora, com relação a isso? O Brasil terá uma nova geografia?

Realmente o período é de muitas incertezas!

Vejam a versão atual, ou não, de nossa bandeira, com os 27 estados e confiram o jogo dos 5 erros!

BANDEIRA DO BRASIL E SEUS ESTADOS

#VOLTAQUERIDA……É ISSO PRODUÇÃO?!!!

A semana começa cheia e turbulenta no meio político, hoje, 09/5/16, o Presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, assinou uma decisão para anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff,  o que surpreende todos os segmentos sociais, políticos, economicos….

Na ultima sexta-feira, dia 06/5/16, em encontro com parlamentares ele já havia afirmado: ‘Vocês vão se surpreender comigo’. Mas, ninguém no mundo esperava que fosse tanto e logo no inicio de seu mandato (interino).

'Não poderiam os senhores parlamentares, antes da conclusão da votação, terem anunciado publicamente os seus votos, na medida que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da presidente ter deixado de falar por ultimo no momento d votação, como acabou ocorrendo.' Afirma Maranhão.

‘Não poderiam os senhores parlamentares, antes da conclusão da votação, terem anunciado publicamente os seus votos, na medida que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da presidente ter deixado de falar por ultimo no momento da votação, como acabou ocorrendo.’ Afirma Maranhão.

Eduardo Cunha é afastado do mandato de deputado federal!

A medida é liminar (provisória) mas aconteceu nessa quinta-feira, 05/05/2016 logo pela manhã através do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que também pede o afastamento da presidência da Câmara. O ministro atendeu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

EDUARDO CUNHA AFASTADO DO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL

A assessoria do deputado confirmou o recebimento  da notificação e quem assume a presidência da Câmara é o vice Waldir Maranhão (PP-MA)

Deputado Waldir Maranhão (PP-MA),  aliado de Cunha e também investigado na Lava Jato.

Deputado Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha e também investigado na Lava Jato.

Será que trocaram 6 por meia dúzia? Como diz o ditado popular: Nada como um dia atrás do outro…….vamos aguardar!!!!!

Anatel suspende mudanças na banda larga fixa.

Pelo menos para essa novela parece que há uma luz no fundo do túnel, pois nem bem foi anunciado o fim da banda larga, da forma que temos hoje, já veio uma suspensão sobre o assunto.

Coletiva à imprensa, 18/04/2016, realizada pela Anatel em Brasília.

Coletiva à imprensa, 18/04/2016, realizada pela Anatel em Brasília.

A Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) da Anatel publicou nesta segunda-feira, 18, o Despacho nº 1/2016/SEI/SRC, determinando cautelarmente que as prestadoras de banda larga fixa se abstenham de adotar práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, ainda que tais ações encontrem previsão em contrato de adesão ou em plano de serviço.

A cautelar abrange as empresas Algar Telecom S.A, Brasil Telecomunicações S.A, Cabo Serviços de Telecomunicações Ltda, Claro S.A., Global Village Telecom Ltda, OI Móvel S.A., Sky Serviços de Banda Larga Ltda, Telefônica Brasil S.A, Telemar Norte Leste S.A, TIM Celular S.A., Sercomtel S.A Telecomunicações e OI S.A. Em comum, estas prestadoras contavam com mais de 50 mil acessos em serviço ao final de fevereiro de 2016 e, de acordo com o RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), não podem ser consideradas empresas de pequeno porte, o que lhes dá maiores obrigações.

Quer saber mais?

http://www.anatel.gov.br/institucional/index.php/noticias/1093-decisao-cautelar-suspende-reducao-da-velocidade-da-banda-larga-fixa-apos-termino-da-franquia-2

II Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura

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Foto: divulgação – ABM

A implantação dos sistemas municipais de cultura e o financiamento das políticas públicas culturais são grandes desafios enfrentados pelos gestores municipais. Com o objetivo de oferecer suporte para as Prefeituras nessa área e aprofundar o diálogo com o Ministério da Cultura, a Associação Brasileira de Municípios (ABM) promove no dia 2 de março 2016, o II Encontro Nacional de Gestores Municipais de Cultura em Brasília/DF. As inscrições são gratuitas.

Com este segundo encontro nacional seguem os debates e discussões sobre os avanços e desafios enfrentados para a implantação dos sistemas municipais de cultura. Entre os convidados estão o ministro Juca Ferreira. “É uma oportunidade para discussão do financiamento das políticas culturais nos municípios e os caminhos para efetivação dos sistemas municipais. É fundamental que os gestores municipais estejam articulados”, afirma o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira.

A primeira edição do encontro foi realizada em dezembro de 2014 e contou com a participação de gestores municipais de cultura de todo o país, resultando na elaboração da  Carta de Brasília para a Cultura, na qual os participantes reivindicaram o apoio dos três níveis de governo para fortalecer as políticas culturais. Em 2015, a ABM deu continuidade a esse movimento e promoveu Encontros Regionais de Gestores Municipais de Cultura em todas as regiões do Brasil (Nordeste – Fortaleza, Centro Oeste – Brasília, Sul – Curitiba, Sudeste-Rio de Janeiro, Norte – Manaus).

Fonte: http://www.abm.org.br/programacao-cultura/

12ª VIRADA CULTURAL. Artistas e produtores podem se inscrever até 2 de março.

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A Virada Cultural, um dos maiores eventos de rua do mundo, recebe até o dia 2 de março/2016 as propostas de projetos artísticos e culturais de interessados em participar da sua 12ª edição. Neste ano, o evento será realizado entre os dias 21 e 22 de maio.

O objetivo desse chamamento é ampliar ainda mais a diversidade das atividades da Virada Cultural, uma das características mais marcantes do evento. Serão analisadas propostas de qualquer área cultural, como dança, circo, cinema, teatro, artes visuais, gastronomia, espetáculo infantil, cultura popular e artistas de rua, direcionadas para públicos de todas as idades.

Os interessados podem se inscrever por meio de um formulário específico da Secretaria Municipal de Cultura, que pode ser acessado aqui (não serão aceitos projetos enviados por e-mail nem entrega de materiais pessoalmente e somente os proponentes dos projetos selecionados serão contatados pela organização do evento).

A Virada Cultural é promovida pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, com apoio e adesão de outros parceiros institucionais. Ao longo de sua história, o evento aliou programação diversificada, de qualidade e com acesso gratuito a toda a população.

 Acesse o formulário de inscrição:

Formulário de envio de projetos artísticos e culturais (artistas e produtores)

 

Fonte: http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/9533

 

Paulistanos vão eleger novos representantes do Conselho Participativo Municipal.

O processo eleitoral para o período 2016-2018 acontece nas 32 subprefeituras da cidade. Serão eleitos 1162 conselheiros, com mandato a partir de janeiro de 2016. Eleição em 06 de dezembro de 2016.

LOGOCONSELHOMUNICIPALPARTICIPATIVO

Os candidatos serão eleitos por voto direto e não obrigatório para todas as pessoas com mais de 16 anos e portadoras de título de eleitor da capital. Os eleitores também poderão votar com um documento de identificação com foto expedido por órgão público. Os eleitores poderão votar em até cinco conselheiros, sendo que a escolha poderá ser feita em candidatos de diferentes regiões.

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pela Prefeitura de São Paulo como instância de representação popular de cada uma das 32 subprefeituras da cidade. Os conselheiros eleitos exercem o direito de fiscalizar e acompanhar as ações e gastos públicos de cada subprefeitura e das secretarias, como também representar demandas, necessidades e prioridades da população na área de sua abrangência.

Os imigrantes também terão uma cadeira garantida em cada uma das 32 subprefeituras de cidade. Os eleitores imigrantes também votarão no dia 6 de dezembro, com o local de votação restrito as subprefeituras de cada um dos 32 distritos.

“A população, por intermédio do conselho, acompanha, fiscaliza e principalmente ajuda na escolha dos investimentos públicos. É a forma mais democrática de aplicarmos os recursos da Prefeitura, com o local sendo apontado após uma ampla participação popular”, ressalta José Américo Dias – Secretário Municipal de Relações Governamentais.

LOCAIS DE VOTAÇÃO – O local de votação é diferente das eleições majoritárias e proporcionais organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

CLIQUE aqui para consultar os locais de votação.

CONFIRA aqui a lista de candidatos.

Fonte: Prefeitura de São Paulo.

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