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Fomento à Periferia 2017 – inscrições abertas

Entre os dias 17 de julho e 18 de agosto, a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo recebe inscrições de projetos para a edição 2017 do Programa de Fomento à Cultura da Periferia. Seu objetivo é ampliar o acesso aos meios de produção e fruição de bens culturais, consolidar o direito à cultura, fortalecer e potencializar práticas artísticas e culturais relevantes, com reconhecido histórico de atuação, em distritos ou bolsões com altos índices de vulnerabilidade social, especialmente nas áreas periféricas de São Paulo.

Para participar, é necessário que o coletivo artístico ou cultural de no mínimo três pessoas tenha um trabalho artístico e cultural em andamento durante os três últimos anos e que os membros tenham idade mínima de 18 anos, sendo, ainda, obrigatoriamente residentes nas áreas atendidas pelo edital. De acordo com o plano de trabalho de cada projeto, que deverá ter a duração máxima de dois anos, serão destinados entre R$ 102.179,40 e R$ 306.538,19 aos selecionados, totalizando um investimento de R$ 7,1 milhões.

 

Edital, inscrições e maiores informações:  Plataforma Spcultura

Fonte: Secretaria Municipal de Cultura (SP)

Lei do xixi. Fazer na rua custa 500 reais

O prefeito interino de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), sancionou a lei que multa em 500 reais quem fizer xixi em vias públicas na capital paulista.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da cidade, e a prefeitura tem até 90 dias para regulamentar a medida.

A lei 16 647 foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 19 de abril. De acordo com o vereador Caio Miranda (PSB), autor do projeto, a intenção é “coibir a prática tão comum quanto indesejável e repreensível da micção em vias e logradouros públicos”, em especial, nos grandes eventos que ocorrem em locais públicos, como o Carnaval, a Virada Cultural, a Parada LGBT e a entrada e saída de jogos de futebol

Segundo o artigo 3 da lei, as multas poderão ser questionadas. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana, e reajustado anualmente  pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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PONTO DE VISTA

Em uma cidade como São Paulo, onde não há banheiros públicos suficientes para atender sua grande população, essa Lei chega a ser uma “contravenção”, mas o autor da mesma afirma:  “Propus a lei com foco nos grandes eventos e calhou de estar alinhada a um programa de banheiros públicos novos que o prefeito vai lançar em agosto. Embora não seja uma desculpa a falta de banheiros públicos porque as mulheres, em geral, não urinam na rua”.

Mas, e os moradores de rua?

“Os moradores de rua são um problema social grave que não se vai atacar com multa, são pessoas vulneráveis que precisam de um trabalho social urgente, de acolhimento. O objetivo da proposta não é “misturar as situações” entre a questão social das pessoas em situação de rua e “pessoas que bebem e têm preguiça de ir ao banheiro”

Realmente, fazer o número 1 na rua é deselegante, mas, pelo visto, o propósito também é de arrecadação de fundos através de multas (não há campanhas educativas a esse respeito), portanto, com ou sem banheiros, tendo bebido ou não, na dúvida, faça xixi nas calças (?) e economize 500 reais.

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