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Brega é expressão cultural de Pernambuco

A Lei nº 16.044/2017 altera a Lei nº 14.679/2012, e dá mais espaço ao estilo musical nas programações custeados pelo Estado/PE (reserva de 60%).

MUSICA BREGA EXPRESSAO CULTURAL DE PERNAMBUCO

Deputado Edilson Silva, autor da lei, no dia 14 de fevereiro em uma solenidade na Alepe que deu início ao projeto. Com as cantoras Priscila Senna, Carlinha Alves e Michele Melo.

Agora o “brega” faz parte do rol de outras manifestações culturais como afoxé, baião, brega, bumba meu boi, caboclinho, capoeira, cavalo marinho, ciranda, coco, forro, frevo, mangue beat, maracatu, mazurca, pastoril, reisado, repente, toré, urso….

BREGA É EXPRESSÃO CULTURAL DE PERNAMBUCO

Fonte: Tribuna Parlamentar – Julho/2017 – Ano XVII – Nº 160

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CANCELADO – Fomento à Periferia 2017

04/08/2017 – INFORME: TCM SUSPENDE EDITAL DE FOMENTO À PERIFERIA SMC está tomando as providências para sanar todas as dúvidas e reabrir o edital com a maior brevidade possível

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) informa que recebeu hoje a solicitação de esclarecimentos do Tribunal de Contas do Município (TCM) acerca do Edital de Fomento à Periferia, publicado em 12 de julho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, com inscrições no período de 17 de julho a 18 de agosto. Esta solicitação suspende o recebimento de inscrições.

Lamentamos o ocorrido, mas esclarecemos aos interessados em inscrever seus projetos que já estamos tomando todas as providências para sanar todas as dúvidas do TCM para podermos reabrir o edital com a maior brevidade possível.

Por esse motivo, também cancelaremos os encontros de divulgação e formação para inscrição.

 

FOMENTO A PERIFERIA CANCELADO

 

Fonte: Secretaria Municipal de Cultura (SP)

 

Lei do xixi. Fazer na rua custa 500 reais

O prefeito interino de São Paulo, vereador Milton Leite (DEM), sancionou a lei que multa em 500 reais quem fizer xixi em vias públicas na capital paulista.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da cidade, e a prefeitura tem até 90 dias para regulamentar a medida.

A lei 16 647 foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 19 de abril. De acordo com o vereador Caio Miranda (PSB), autor do projeto, a intenção é “coibir a prática tão comum quanto indesejável e repreensível da micção em vias e logradouros públicos”, em especial, nos grandes eventos que ocorrem em locais públicos, como o Carnaval, a Virada Cultural, a Parada LGBT e a entrada e saída de jogos de futebol

Segundo o artigo 3 da lei, as multas poderão ser questionadas. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana, e reajustado anualmente  pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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PONTO DE VISTA

Em uma cidade como São Paulo, onde não há banheiros públicos suficientes para atender sua grande população, essa Lei chega a ser uma “contravenção”, mas o autor da mesma afirma:  “Propus a lei com foco nos grandes eventos e calhou de estar alinhada a um programa de banheiros públicos novos que o prefeito vai lançar em agosto. Embora não seja uma desculpa a falta de banheiros públicos porque as mulheres, em geral, não urinam na rua”.

Mas, e os moradores de rua?

“Os moradores de rua são um problema social grave que não se vai atacar com multa, são pessoas vulneráveis que precisam de um trabalho social urgente, de acolhimento. O objetivo da proposta não é “misturar as situações” entre a questão social das pessoas em situação de rua e “pessoas que bebem e têm preguiça de ir ao banheiro”

Realmente, fazer o número 1 na rua é deselegante, mas, pelo visto, o propósito também é de arrecadação de fundos através de multas (não há campanhas educativas a esse respeito), portanto, com ou sem banheiros, tendo bebido ou não, na dúvida, faça xixi nas calças (?) e economize 500 reais.

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