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Lei Rouanet tem novas regras.

A legislação vai passar a se chamar Lei de Incentivo à Cultura.

O Ministério da Cidadania anunciou hoje (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.

Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.

De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.

Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.

Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela Internet.

Fonte: Agência Brasil

Veja o vídeo em:

https://www.facebook.com/MinCidadania/videos/2585828238159060/

OPINIÃO PESSOAL

Desde quando um ingresso a 50,00 pode ser considerado “popular” com a maior parte da população brasileira ganhando um salário mínimo (ou menos)?

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que metade dos trabalhadores brasileiros tem, em média, a renda mensal 19,5% abaixo do salário mínimo (https://observatorio3setor.org.br/carrossel/brasil-50-dos-trabalhadores-ganham-menos-de-um-salario-minimo/)

Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba

Você sabia que desde fevereiro de 2018 a Cidade de São Paulo tem um Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba?

LEI Nº 16.874, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

(PROJETO DE LEI Nº 311/16, DOS VEREADORES, ALFREDINHO – PT, FÁBIO RIVA – PSDB E
MILTON LEITE – DEMOCRATAS)

Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo e dá outras providências

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem as comunidades de samba no Município, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.
Art. 2º O Programa Municipal de Incentivo às Rodas de Samba promoverá:
I – a capacitação de músicos, comunidades de samba na Cidade de São Paulo e seus parceiros, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem os sambistas no aprimoramento do trabalho cultural, bem como na instrução e formação para o empreendedorismo;
II – a realização de feiras e exposições que visem à produção, reprodução e exibição de projetos realizados pelas comunidades de samba na Cidade de São Paulo e seus parceiros;
III – o incentivo à integração de iniciativas às comunidades de samba e seus parceiros, com atenção especial à troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos;
IV – o mapeamento das comunidades de samba na Cidade de São Paulo, por meio de estudos técnicos e do cadastro de músicos e grupos em sistema próprio, visando à elaboração de políticas públicas para o setor;
V – métodos de formação ao empreendedorismo, com a formalização de artistas e grupos, promovendo o empreendedorismo e estimulando sua participação em associações e cooperativas, como forma de melhorar a gestão do processo de produção cultural;
VI – a criação da Rede Municipal das Comunidades de Samba, a fim de possibilitar a troca de experiências, intercâmbios, desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento social e cultural deste segmento;
VII – o desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento e crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa, economia solidária e do cooperativismo;
VIII – o acesso ao microcrédito e às ações de fomento visando ao desenvolvimento do trabalho das comunidades de samba e o empreendedorismo da cultural local.
Art. 3º (VETADO)
Art. 4º Cabem ao Executivo Municipal o cadastro e a inscrição das comunidades de samba, nos termos do art. 2º, inciso IV, atestando ainda a sua apresentação habitual e contínua.
Art. 5º (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
Art. 6º Sem prejuízo do disposto no art. 5º, o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo poderá vincular-se e receber recursos provenientes de Fundos Municipais existentes ou a serem criados.
Art. 7º (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
Art. 8º (VETADO)
Art. 9º Para efeitos desta lei, consideram-se comunidades de samba:
I – as entidades, personificadas em associações, ONGs, OSCIPs e cooperativas de direito privado, que tenham como objetivo o desenvolvimento da cultura do samba e da comunidade local, com atuação comprovada contínua e ininterrupta de 2 (dois) anos;
II – as comunidades de samba, sem personificação jurídica, representadas por pessoas físicas em número nunca inferior a 5 (cinco) e nunca superior a 15 (quinze) pessoas, com atuação comprovada contínua e ininterrupta de 2 (dois) anos no desenvolvimento da cultura do samba e da comunidade local.
Art. 10. Para efeitos desta lei, consideram-se parceiros das comunidades de samba:
I – as microempresas que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais;
II – os microempreendedores individuais que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais;
III – as pessoas físicas que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais.
Art. 11. (VETADO)
Art. 12. (VETADO)
Art. 13. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
Art. 14. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
§ 7º (VETADO)
§ 8º (VETADO)
Art. 15. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º(VETADO)
Art. 16. (VETADO)
Art. 17. (VETADO)
Art. 18. (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 19. (VETADO)
Art. 20. (VETADO)
Art. 21. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
Art. 22. (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 23. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
Art. 24. (VETADO)
Art. 25. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
Art. 26. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
Art. 27. (VETADO)
Art. 28. (VETADO)
Art. 29. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 30. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de fevereiro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO , Secretário do Governo Municipal
BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Casa Civil, em 22 de fevereiro de 2018.

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2018/Fevereiro/23/cidade/pdf/pg_0001.pdf

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Fique por dentro do texto original Projeto de Lei (PL) 311/2016, que originou a presente Lei.

Em justificativa ao Projeto, os vereadores  ALFREDINHO – PT, FÁBIO RIVA – PSDB E MILTON LEITE – DEMOCRATAS), disseram que “ao representar a valorização da nossa cultura e o seu acesso universal, temos que o incentivo às comunidades de samba é um instrumento eficaz de política pública efetiva, na medida em que possibilita o resgate histórico das nossas raízes”. (fonte: Câmara Municipal de São Paulo)

São João do Brasil (para o mundo)

foto divulgação

foto divulgação

Cultura popular, com ênfase nas regiões Norte e Nordeste e apreciado por uma grande parcela da população brasileira, assim é a Festa de São João, que caminha para uma nova dimensão: o mundo.

Este é o novo desafio que a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) está enfrentando e para isso já está desenvolvendo ações junto as regiões do Norte e Nordeste, onde a festa tem mais tradição e apelo turístico.

“Precisamos acrescentar ao imaginário coletivo mundial uma nova imagem do Brasil que são nossas festas juninas. Queremos que o turista estrangeiro associe o Brasil também com esses festejos, assim como faz com o carnaval”, ressaltou Flavio Dino.

Aconteceu no dia 23/4/2015, em São Paulo, o Seminário São João do Brasil, onde a tradicional festa, realizada durante o inverno brasileiro, foi tema de discussão, realizado pelo Instituto Pensar, em parceria com a Promo Inteligência Turística,  apoio do Ministério do Turismo, Governo do Estado de São Paulo e Fecomércio.

“Hoje o Brasil tem apenas um produto turístico em caráter nacional, que é o carnaval. Precisamos unificar essas festas e transformá-las em um produto turístico que possa ser comercializado no País e no Exterior e promover o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do turismo e do setor de serviços de uma maneira geral”, afirmou Domingos Leonelli.

E assim tá surgindo o movimento São João do Brasil e acredito que está na hora de atualizar a imagem do Brasil perante os estrangeiros mesmo, tá na hora de mostrar mais que carnaval, samba e futebol. Tá na hora de buscar novas (se é que são novas) potencialidades turísticas e promover o evento dentro e fora do Brasil.

Para a senadora e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Lídice da Mata, o São João é a bandeira de promoção do Brasil nos mercados doméstico e internacional.

“O São João é a bandeira de promoção do Brasil nos mercados domésticos e internacional. Hoje a procura por carnaval é muito grande, mas o São João recebe uma quantidade, de turistas, muito maior que as festas no eixo Rio-São Paulo. É necessário a reinvenção para que o São João consiga vencer o preconceito por ser uma festa que celebra a cultura nordestina. Ninguém discute o carnaval, mas quando se trata de São João há uma cultura protecionista e preconceituosa, principalmente na região sudeste, inviabilizando o crescimento e relacionamento a festa com a pobreza das regiões do Nordeste”, enfatiza Lídice da Mata, senadora e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo.

Lídice destaca ainda a criação de um projeto que está no Conselho Nacional de Cultura que enquadra a festa de São João como Patrimônio Imaterial do Brasil. Junto a este projeto, o enquadramento do ritmo do “forró” também caminha para se tornar patrimônio nacional.

Quer saber mais?

https://aquarela2020.wordpress.com/2013/08/09/festas-juninas-no-imaginario-internacional/?blogsub=confirming#subscribe-blog

http://www.panrotas.com.br/noticia-turismo/politica/2015/04/entidades-querem-unificar-a-festa-de-sao-joao-entenda_113488.html

Quer conhecer um pouco dessa festa?

http://saojoaodobrasil.com.br/#main-slider-wrap

 www.saojoaobahia.com.br

www.saojoaodocerrado.com.br

www.portalmaisforro.com.br

www.portalforrozao.com.br

www.planetaforro.com.br

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www.forroemsampa.com.br

www.forrozeiros.com.br

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