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CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL

A eleição de membros vai até 31/01/2019.

 

A Secretaria de Cultura está reativando o Conselho Estadual de Política Cultural, antes denominado Conselho Estadual de Cultura. O órgão possuirá caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, propondo um espaço público de participação e de interlocução entre o Estado e a sociedade civil na elaboração e gestão de políticas públicas de cultura.

Entre as atribuições do Conselho, presidido por Romildo Campello, secretário da Cultura do Estado, está elaborar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Estadual de Cultura, a partir das orientações aprovadas nas conferências do órgão.

O Conselho também será responsável por apreciar e aprovar diretrizes do Fundo Estadual de Cultura, fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência das transferências entre os entes da federação e acompanhar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura.

Edital de eleição dos membros

Assim, em conformidade com o Decreto Nº 63.377 de 07 de maio de 2018 estão abertas, até 31 de janeiro de 2019, as inscrições para o edital de eleição dos membros da sociedade civil representantes dos colegiados setoriais do Conselho.

Os colegiados setoriais deverão ser formados por 06 (seis) titulares e 06 (seis) suplentes para cada um dos 17 (dezessete) segmentos definidos, com a necessidade de representação mínima de 50% entre os efetivos e suplentes serem de fora da capital.

Eis os segmentos do Conselho:

  • Segmento nº 01. artes plásticas, artes visuais e design;
  • Segmento nº 02. bibliotecas e centros culturais;
  • Segmento nº 03. cinema;
  • Segmento nº 04. circo;
  • Segmento nº 05. cultura da população negra e cultura tradicional;
  • Segmento nº 06. dança;
  • Segmento nº 07. carnaval e samba;
  • Segmento nº 08. cultura urbana;
  • Segmento nº 09. literatura;
  • Segmento nº 10. museus e arquivos;
  • Segmento nº 11. música;
  • Segmento nº 12. cultura da população LGBTT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
  • Segmento nº 13. cultura da população indígena;
  • Segmento nº 14. patrimônio cultural;
  • Segmento nº 15. teatro;
  • Segmento nº 16. audiovisual;
  • Segmento nº 17. economia criativa / economia da cultura.

Os membros da sociedade civil representantes desses colegiados terão mandato de dois anos, não renováveis.

Edital
Formulário de inscrição
Manual para preenchimento do formulário de inscrição

FONTE: http://www.proac.sp.gov.br/noticias/conselho-estadual-de-politica-cultural/

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