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EDITAL DE EMENDAS PARLAMENTARES 2019/2020

O deputado estadual Sergio Victor do partido NOVO, atuante na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, torna pública a abertura de inscrições, até dia 31/08/2019, e o estabelecimento das normas ao processo seletivo para ingresso de Projetos para emenda parlamentar 2019/2020.

Foto: Internet

O edital é de âmbito estadual, São Paulo, financiado pelo governo num total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para diversas áreas de atuação: educação, saúde, segurança, meio ambiente, assistência social, melhoria da gestão pública, infraestrutura, saneamento básico, habitação, empreendedorismo, cultura, esporte, agricultura, agronegócio, agropecuária, ciência, tecnologia, inovação, transportes…

A iniciativa leva em consideração alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Foto: Internet

Maiores informações, acesso ao edital e inscrições:

http://sergiovictor.com.br/emendas/

Já pagou por sua sacolinha hoje?

E a novela da sacolinha continua. Dessa vez a Prefeitura de São Paulo, através de seu governante, entra com pedido de justiça nessa quarta, 29/04/2015, e com uma ação contra a Associação Paulista de Supermercados (Apas), para impedir que os estabelecimentos cobrem pelas sacolinhas plásticas. Mesmo porque a  lei das sacolas plásticas, que entrou em vigor no dia 5 abril, estabelece a substituição das sacolinhas antigas, derivadas de petróleo, por sacolas novas, de material reciclável, mas a lei não fala sobre a cobrança pela embalagem (ou fala?).

Foto: divulgação/internet

Foto: divulgação/internet

 “A cobrança do material pode gerar um sentimento de antipatia por parte do consumidor, desestimulando a adoção de um comportamento ecologicamente consciente. Assim como antes os supermercados arcavam com o custo das sacolas plásticas, o princípio do poluidor-pagador prevê que o custo das medidas tomadas pelo Poder Público para assegurar a preservação do ambiente pode ser suportado pelos estabelecimentos. Ao responsabilizar diretamente o poluidor pela reparação dos danos causados, a medida alivia o fardo econômico que a poluição coloca sobre os entes públicos e a sociedade”, diz nota da Prefeitura.

Ainda, de acordo com nota divulgada pela Prefeitura de São Paulo, os supermercados devem contribuir com a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme a lei 6.938/81 e fornecer alternativas que estimulem o uso das sacolas recicláveis.

O negócio é voltar a usar a velha e boa sacola de feira (quem é mais velho sabe do que estou falando quem é novo e não sabe vai procurar saber), afinal de contas de 0,08 (oito) centavos em 0,08 (oito) centavos a bolsinha de moedas enche o “papo”. Vamos aguardar pra ver onde essa novela vai parar.

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