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Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba
Você sabia que desde fevereiro de 2018 a Cidade de São Paulo tem um Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba?
LEI Nº 16.874, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
(PROJETO DE LEI Nº 311/16, DOS VEREADORES, ALFREDINHO – PT, FÁBIO RIVA – PSDB E
MILTON LEITE – DEMOCRATAS)
Cria o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo e dá outras providências
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de dezembro de 2017, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que valorizem as comunidades de samba no Município, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promovê-las como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.
Art. 2º O Programa Municipal de Incentivo às Rodas de Samba promoverá:
I – a capacitação de músicos, comunidades de samba na Cidade de São Paulo e seus parceiros, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem os sambistas no aprimoramento do trabalho cultural, bem como na instrução e formação para o empreendedorismo;
II – a realização de feiras e exposições que visem à produção, reprodução e exibição de projetos realizados pelas comunidades de samba na Cidade de São Paulo e seus parceiros;
III – o incentivo à integração de iniciativas às comunidades de samba e seus parceiros, com atenção especial à troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos;
IV – o mapeamento das comunidades de samba na Cidade de São Paulo, por meio de estudos técnicos e do cadastro de músicos e grupos em sistema próprio, visando à elaboração de políticas públicas para o setor;
V – métodos de formação ao empreendedorismo, com a formalização de artistas e grupos, promovendo o empreendedorismo e estimulando sua participação em associações e cooperativas, como forma de melhorar a gestão do processo de produção cultural;
VI – a criação da Rede Municipal das Comunidades de Samba, a fim de possibilitar a troca de experiências, intercâmbios, desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento social e cultural deste segmento;
VII – o desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento e crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa, economia solidária e do cooperativismo;
VIII – o acesso ao microcrédito e às ações de fomento visando ao desenvolvimento do trabalho das comunidades de samba e o empreendedorismo da cultural local.
Art. 3º (VETADO)
Art. 4º Cabem ao Executivo Municipal o cadastro e a inscrição das comunidades de samba, nos termos do art. 2º, inciso IV, atestando ainda a sua apresentação habitual e contínua.
Art. 5º (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
Art. 6º Sem prejuízo do disposto no art. 5º, o Programa Municipal de Incentivo às Comunidades de Samba na Cidade de São Paulo poderá vincular-se e receber recursos provenientes de Fundos Municipais existentes ou a serem criados.
Art. 7º (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
Art. 8º (VETADO)
Art. 9º Para efeitos desta lei, consideram-se comunidades de samba:
I – as entidades, personificadas em associações, ONGs, OSCIPs e cooperativas de direito privado, que tenham como objetivo o desenvolvimento da cultura do samba e da comunidade local, com atuação comprovada contínua e ininterrupta de 2 (dois) anos;
II – as comunidades de samba, sem personificação jurídica, representadas por pessoas físicas em número nunca inferior a 5 (cinco) e nunca superior a 15 (quinze) pessoas, com atuação comprovada contínua e ininterrupta de 2 (dois) anos no desenvolvimento da cultura do samba e da comunidade local.
Art. 10. Para efeitos desta lei, consideram-se parceiros das comunidades de samba:
I – as microempresas que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais;
II – os microempreendedores individuais que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais;
III – as pessoas físicas que tenham atuação comprovada na venda, divulgação, promoção, produção de produtos das comunidades de samba, bem como de outros bens consumíveis nas apresentações culturais.
Art. 11. (VETADO)
Art. 12. (VETADO)
Art. 13. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
Art. 14. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º (VETADO)
§ 6º (VETADO)
§ 7º (VETADO)
§ 8º (VETADO)
Art. 15. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º(VETADO)
Art. 16. (VETADO)
Art. 17. (VETADO)
Art. 18. (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 19. (VETADO)
Art. 20. (VETADO)
Art. 21. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
Art. 22. (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)
Art. 23. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
Art. 24. (VETADO)
Art. 25. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
Art. 26. (VETADO)
§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
Art. 27. (VETADO)
Art. 28. (VETADO)
Art. 29. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 30. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de fevereiro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO
ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO , Secretário do Governo Municipal
BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Casa Civil, em 22 de fevereiro de 2018.
…………………………………………………………………………………………………………
Fique por dentro do texto original Projeto de Lei (PL) 311/2016, que originou a presente Lei.
Em justificativa ao Projeto, os vereadores ALFREDINHO – PT, FÁBIO RIVA – PSDB E MILTON LEITE – DEMOCRATAS), disseram que “ao representar a valorização da nossa cultura e o seu acesso universal, temos que o incentivo às comunidades de samba é um instrumento eficaz de política pública efetiva, na medida em que possibilita o resgate histórico das nossas raízes”. (fonte: Câmara Municipal de São Paulo)
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Unidos de Sta Bárbara lança enredo para carnaval 2014
De volta ao grupo UESP a escola de samba Unidos de Santa Bárbara é uma das primeiras escolas a lançar enredo para o carnaval 2014 da cidade de São Paulo e pelo que foi possível observar, em sua quadra no Itaim Paulista, durante a festa, é que disposição e força de vontade da comunidade é o que não faltam rumo a esse novo desafio.
“Minha jangada vai sair pro mar, vou festejar o centenário de Dorival Caymmi – Alodê Yemanjá Oyá”.
É o enredo oficial da escola, homenageando um dos maiores artista da cena musical brasileira (Dorival Caymmi)…….o carnavalesco Anderson Paulino tem estudado muito a respeito do assunto e promete trazer novidades para o desfile.
“Vamos festejar um dos grandes artistas do Brasil. Escolhemos este enredo pois ele tem tudo para ilustrar um Carnaval campeão, sem contar que várias composições de Caymmi são ligadas a cultura baiana, temática que sempre nos trouxe sorte. Estamos preparando um desfile alegre, vibrante e com muita garra”, afirma Anderson.
Agora é esperar pelas novidades que vão surgir no decorrer do ano, mas enquanto isso vamos aproveitar e curtir algumas fotos da festa de lançamento.
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BOÊMIOS DA VILA – CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
G.R.C.E. ESCOLA DE SAMBA BOÊMIOS DA VILA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convidamos nossos diretores/ associados em geral a se reunirem em assembléia geral extraordinária, sede provisória, Rua Victor Bouquet, 17 – Jd. Imbé – São Paulo – SP, às 19h do dia 17 de julho de 2012 a fim de tratarem da seguinte ordem do dia:
a) Leitura, discussão e votação das mudanças estatutárias, inclusive mudança de endereço da sede da associação;
b) Indicação/ eleição dos novos diretores para o “mandato tampão 2012 – 2014”;
c) Outros assuntos de interesse geral.
São Paulo, 29 de junho de 2012.
Adilson da Silva
Presidente da Boêmios da Vila
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Carnaval e Samba em Evolução na Cidade de São Paulo
Workshop que será realizado pelo Núcleo de Carnaval da Cooperativa Cultural Brasileira – CBB, em parceira com a Associação dos Destaques das Escolas de Samba Paulistas – ADESP.
Quando? 28 de agosto de 2011 (domingo) das 10 às 17 horas
Onde? Auditório da Cooperativa Cultural Brasileira – CBB. Av. Soares de Moura Andrade, 252 – 5º. Andar – Barra Funda – SP
Investimento: 1kg de alimento não perecível (a ser entregue no dia do Workshop)
Inscrição: até as 23h59 do dia 24 de agosto 2011 através do e-mail ecooa@coopcultural.com (informe seu nome completo, número do RG e um contato telefônico)
Outras informações: (11) 3828-3447
Palestrante: Sra. Maria Aparecida Urbano
PARTICIPE….FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO!!!!!
Maria Aparecida Urbano é historiadora, carnavalesca, escritora, professora nos cursos de formação de jurados do carnaval e atualmente é comentarista da Rádio Jovem Pan nos desfiles das Escolas de Samba de São Paulo.
