Novas regras da Rouanet, mais fiscalização, transparência e descentralização à Cultura.

O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira (21/3) um pacote de mudanças que vai corrigir as principais distorções da Lei Rouanet.

Os mecanismos estabelecidos pela nova Instrução Normativa (IN 1/2017), que substitui a publicada em 2013 (IN 1/2013), visam garantir os fundamentos da Lei: fomentar a cultural nacional de forma descentralizada, democratizando o acesso aos recursos do incentivo fiscal e aos produtos culturais oriundos dos projetos apoiados via Lei Rouanet.

As novas normas evitam a concentração por proponente (pessoa física ou jurídica que apresenta o projeto), por região do país, por projeto e por beneficiário (público que consome cultura).

 Foram também criadas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos, que passarão a ter prestação de contas em tempo real. Além disso, as novas regras otimizam os fluxos de análise de projetos, o que deve reduzir o tempo médio entre a admissão de um projeto e sua execução e desonerar os gastos do Estado com a análise de projetos sem perspectiva real de viabilidade de execução.

Ao apresentar a nova IN, o ministro da Cultura, Roberto Freire, defendeu as alterações como resposta às críticas feitas à Lei de forma a garantir sua manutenção como principal mecanismo de incentivo à produção cultural do Brasil. “Algumas críticas eram pertinentes, como a concentração de recursos, priorizando determinadas regiões. Os resultados do desmantelo que o País sofreu num processo de desgaste que afetou o Ministério da Cultura e a Rouanet também exigiam de nós uma posição mais ofensiva, de definição de caminhos”.

Confira as principais mudanças trazidas pela nova Instrução Normativa da Lei Rouanet

IN 1/2013	IN 1/2017
Comprovação de prestação de contas, incluindo notas fiscais, enviada fisicamente ao MinC, gerando passivo de análise	Acompanhamento da movimentação dos recursos incentivados em tempo real a partir de extratos. Controle social via Portal da Transparência Não será mais necessário o envio das notas fiscais por meio físico ao ministério, apenas caso o MinC solicite o documento
Quando da aprovação do projeto já eram abertas duas contas no Banco do Brasil: uma para captação de recursos e outra para movimentação do dinheiro incentivado	Conta única vinculada ao Branco do Brasil
Os recursos incentivados podiam ser utilizados para pagamentos de fornecedores com cheque, transferência bancária, saques	O pagamento com cheque não poderá mais ser utilizado
Para alterações de valores dos itens orçamentários do projeto sem autorização do MinC, o limite era de 20% do valor do item	Agora, dentro do limite de 50%, o valor do item orçamentário poderá ser aletrado sem autorização do MinC
Os critérios de admissibilidade dos projetos se resumiam a: ·         Conferência da atuação da empresa em área cultural, conforme cadastro do proponente na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) ·         Análise do contrato social ·         Análise da relevância cultural e razoabilidade do projeto ·         Análise do portfólio de comprovação das atividades culturais realizadas pelo proponente ·         Conferência da documentação exigida	São acrescidos aos critérios de admissibilidade já existentes, a consulta eletrônica às trilhas de verificação da base de dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e da Receita Federal: ·         Proponentes com sócios em comum e/ou mesmo endereço ·         Regularidade do proponente com relação a impostos e contribuições ·         Verificação dos beneficiários de ingressos gratuitos ·         Verificação dos limites de não concentração do número de projetos e teto de valor por proponente
A fase de captação de recursos só poderia ocorrer após aprovação definitiva do projeto, ou seja, análise técnica do parecerista, Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), MinC e publicação da portaria de captação no Diário Oficial	A partir do novo fluxo, os projetos recebem, já na fase de admissibilidade, aprovação para captar 10% do valor aprovado, comprovando sua viabilidade de execução Isso permitirá ao MinC economia na emissão de pareceres a projetos sem efetiva possibilidade de execução
Os pareceristas eram contratados para análise dos itens orçamentários dos projetos conforme seu nível de complexidade. Cada um só poderia analisar projetos do seu nível específico, o que poderia gerar, num momento, acúmulo de análise e em outros, ociosidade do profissional	A economia gerada pelo novo fluxo permitirá a atualização do valor dos pareceres, criando um novo modelo de contratação de pareceristas. O objetivo é que o profissional dedique mais atenção aos projetos com efetiva viabilidade, podendo atuar em projetos de todos os níveis de complexidade. Dessa forma, haverá o aprimoramento na análise dos itens orçamentários do projeto antes de chegar à CNIC
Não havia ferramenta de acesso mobile ao sistema Salic	Nova plataforma mobile de acompanhamento da situação do projeto conforme tramitação do processo no MinC
Não havia limite por projeto	Limite de R$ 10 milhões por projeto   A exceção são projetos de temática de patrimônio, área museológica e Planos Anuais, que não terão limite do valor
O somatório dos orçamentos era limitado por proponente a um percentual do valor autorizado para renúncia fiscal do ano em curso, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme os seguintes limites: ·         pessoa física: 0,05% do previsto na LDO (cerca de R$ 700 mil) e até 2 projetos ·         pessoa jurídica: 3% do previsto na LDO (cerca de R$ 40 milhões) e até 5 projetos	Os proponentes podem utilizar o incentivo fiscal com os seguintes limites: ·         Empresário Individual MEI e pessoa física: valor máximo de R$ 700 mil, com até quatro projetos ·         Para os demais empresários individuais EI: valor máximo de R$ 5 milhões, com até seis projetos ·         Para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda) e demais pessoas jurídicas: valor máximo de R$ 40 milhões, com até dez projetos
Não havia limite do preço médio do ingresso para o show, espetáculo, exposição, mostra e outros realizados com incentivo fiscal	O valor médio máximo do ingresso será de R$ 150 (três vezes o valor do Vale-Cultura)
Não havia limitador da lucratividade do projeto realizado com incentivo fiscal	O valor total da receita bruta dos produtos culturais, não pode ser superior ao incentivo fiscal previsto para o projeto
Não havia mecanismos de incentivo aos projetos realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil	Fica permitido aos projetos integralmente realizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: ·         Um teto maior, de R$ 15 milhões por projeto ·         Aumentar em 50% a sua carteira de projetos com incentivo fiscal e o valor total desses projetos ·         Os custos de divulgação também podem ultrapassar os 20% do valor do projeto e chegar a 30%

 

Fonte: Ministério da Cultura

Quer saber mais sobre o assunto?

http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/novas-regras-da-rouanet-ampliam-fiscalizacao-e-transparencia-e-descentralizam-acesso-a-cultura/10883

http://www.cultura.gov.br/banner-3/-/asset_publisher/axCZZwQo8xW6/content/saiba-quais-sao-as-principais-mudancas-na-lei-rouanet/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fbanner-3%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_axCZZwQo8xW6%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D4

 

 

Contas inativas do FGTS. Saques liberados!

O governo federal divulgou o calendário oficial de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos. O dinheiro será liberado a partir do dia 10 de março e seguirá uma sequência de acordo com a data de nascimento dos contribuintes.

UESP divulga notas e justificativas 2017

A UESP acaba de disponibilizar as justificativas de todas as notas dos quesitos avaliados no Carnaval 2017. Confira.

Justificativas Grupo1
Justificativas Grupo2
Justificativas Grupo3
Justificativas Grupo4
Justificativas Blocos Especiais

Fonte: UESP: http://uesp.com.br/acesse-as-justificativas-das-notas/

 

Corte da Terceira Idade do Carnaval de Rua SP e Show do Trio Los Angeles agitam a folia de rua.

Oficialmente o carnaval acabou, mas ainda tem muito bloco se despedindo da folia de rua neste domingo,05/03.

De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, entre os dias 3 e 5 de março, o Carnaval de Rua de São Paulo contará com 82 blocos desfilando em diversas regiões da cidade, é o que chamamos de pós-carnaval.

E por falar em folia, para todos os gostos e públicos, vale lembrar a segunda edição do Bloco Itaquerendo Folia, na região de Itaquera, zona leste de São Paulo, que aconteceu no dia 28/02, com a presença de muitas crianças, famílias, membros da terceira idade…

Na ocasião foi empossada a Corte da Terceira Idade do Carnaval de Rua SP  – Itaquerendo Folia 2017 (composto por Rei e Rainha da Folia).

Mauro Francisco, 65 anos, e Vera Lucia, 64 anos, casados, moradores da região de Itaquera, estão no mundo da folia (carnaval) há mais de 40 anos e são, hoje, vermelho e branco de coração (Escola de Samba Leandro de Itaquera) e J. Ivo Brasil (Coordenador Geral do Bloco Itaquerendo Folia e mentor da Corte da Terceira Idade do Carnaval de Rua SP – Itaquerendo Folia 2017 (composto por Rei e Rainha da Folia)

Quem também veio animar a festar e dar muitos autógrafos aos antigos e novos fás foi o Trio Los Angeles, que contagiou a todos com sua energia e simpatia.

Outra atração (acabou sendo), foi o serviço prestado pela BARONG, através de seu ambulatório móvel, que ofereceu gratuitamente a realização de testes de Hepatite B e C, além de HIV.

Uma pena que a chuva atrapalhou a continuidade da festa, pois o show do DueRoma não aconteceu, entretanto tudo correu de forma satisfatória e ano que vem tem muito mais.

Veja a galeria

Justificativas LIGA/SP 2017 – Carnaval SP

Agora que a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo já disponibilizou as justificativas das notas dadas pelos jurados às escolas de samba do Grupo Especial e Grupo de Acesso é hora de todo mundo parar, analisar, comemorar os possíveis acertos, aprender com os erros e começar os preparativos para 2018.

 Fique por dentro das justificativas

Acesse o link da LIGA/SP: http://www.ligasp.com.br/liga/?p=8066

E para relembrar, veja a colocação das escolas.

Grupo Especial:

1º –  Acadêmicos do Tatuapé
2º – Dragões da Real
3º – Vai-Vai
4º – Império de Casa Verde
5º – Rosas de Ouro
6º – Mocidade Alegre
7º – Unidos de Vila Maria
8º – Acadêmicos do Tucuruvi
9º – Gaviões da Fiel
10º – Mancha Verde
11º – Unidos do Peruche
12º – Tom Maior
13º – Águia de Ouro (cai para grupo de acesso)
14º – Nenê de Vila Matilde (cai para grupo de acesso)

Grupo de Acesso:

1º – X-9 Paulistana (sobe para grupo especial)
2º – Independente Tricolor (sobe para grupo especial)
3º – Colorado do Brás
4º – Camisa Verde e Branco
5º – Leandro de Itaquera
6º – Pérola Negra
7º – Imperador do Ipiranga
8º – Estrela do 3º Milênio (cai para grupo I da UESP)